O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise também deve incluir o recurso apresentado contra a prisão domiciliar e a possibilidade de denúncia contra Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta tentativa de pressionar a Corte.
Inicialmente, a PGR tinha até esta quarta-feira para apresentar o parecer. No entanto, Moraes decidiu ampliar o prazo após determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal passasse a monitorar presencialmente o ex-presidente. O STF esclareceu que a manifestação deve tratar do eventual descumprimento das cautelares, do agravo interposto pela defesa e do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre obstrução de investigações.
Na semana passada, a PF apontou que Bolsonaro e Eduardo teriam atuado para dificultar o andamento do processo que investiga a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os dois foram indiciados por coação no curso do processo e por supostamente usarem sanções dos Estados Unidos para interferir na ação penal.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer violação às restrições impostas e também descarta que o ex-presidente tenha planejado pedir asilo na Argentina. Os advogados afirmam que ele não está proibido de usar aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, e acusam a PF de praticar lawfare ao incluir informações que consideram indevidas no relatório.
O novo prazo estabelecido por Moraes encerra na próxima segunda-feira, quando a PGR deverá apresentar sua posição sobre todos os pontos pendentes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/novo-prazo-para-pgr-moraes-da-ate-segunda-feira-para-posicionamento-sobre-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/
