A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer contrário ao projeto de lei (PL) em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro. A decisão foi tomada após a análise da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, que criticou duramente o texto do PL 1904/2024, o “PL do Estuprador”.
De acordo com o parecer, o projeto é descrito como “grosseiro” e “desconexo da realidade”. O documento afirma que a proposta revela um completo distanciamento dos propositores em relação às fissuras sociais do Brasil, ignorando aspectos psicológicos, particularidades orgânicas da menor vítima de estupro, saúde clínica das mulheres em risco de vida e saúde mental das mulheres que carregam um anencéfalo no ventre.
O projeto estipula para a mulher que faz o aborto uma pena maior do que a prevista para o estuprador.
Durante a sessão plenária, a presidente da CNDH, Silvia Souza, comparou a proposta legislativa à perseguição contra as mulheres durante a Inquisição. “A possibilidade de criminalização de meninas e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana, especialmente em casos de estupro, como um crime de homicídio cuja pena pode chegar a até 20 anos de reclusão, está em absoluto descompasso com a realidade social do Brasil. Representa uma grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação. A proposta se revela uma medida atroz, retrógrada e persecutória, semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas”, declarou.
As conselheiras Silvia Souza, Helcinkia Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira, responsáveis pelo parecer, destacaram o impacto desproporcional que a criminalização do aborto além do que já é previsto na legislação teria sobre as populações mais vulneráveis. Elas apontaram que a medida afetaria principalmente mulheres pretas, pobres e de baixa escolaridade, perfil que também apresenta o maior índice de adolescentes grávidas.
Ao final da apresentação, as conselheiras se abraçaram no plenário, simbolizando a união e a resistência contra o que consideram uma proposta legislativa injusta e desumana.
Com informações de g1
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