O debate sobre o avanço e falta de transparência das emendas parlamentares no Brasil foi levado à Organização das Nações Unidas (ONU) por um grupo de cinco ONGs brasileiras. O documento assinado pela Transparência Internacional Brasil, Instituto Marielle Franco, Tenda das Candidatas Instituto, VoteLGBT e Instituto de Estudos Socioeconômicos trata sobre as eleições municipais de 2024.
O relatório aponta que a “falta de transparência e de critérios técnicos nessas despesas permite que elas sejam utilizadas com o objetivo de fortalecer a base eleitoral dos parlamentares” e destaca o número recorde de reeleições no ano passado.
Os pesquisadores relacionam o cenário atual com o volume recorde de emendas parlamentares (aproximadamente R$ 53 bilhões) aprovado pelo Congresso Nacional para o ano de 2024. Desse total, R$ 25 bilhões foram destinados a emendas individuais obrigatórias, enquanto o restante foi distribuído entre emendas de comissões e bancadas.
Veja alguns dos pontos destacados pelas ONGs:
- Dos 2.918 prefeitos que buscaram permanecer no cargo, 2.414 foram vitoriosos, o que representa uma taxa de sucesso de 83%. Nas eleições municipais anteriores, a taxa de reeleição havia sido de 63%.
- Dos 178 municípios apontados pela Controladoria Geral da União (CGU) como os que mais receberam recursos de emendas parlamentares por meio de transferência direta, o prefeito foi vitorioso em 93,7% das 112 cidades em que havia tentativa de reeleição. Nas outras 66 cidades, um candidato do mesmo grupo político do prefeito que recebeu esses fundos foi eleito.
- Uma outra análise sobre as 100 cidades que recebeu mais fundos de emendas mostra que a taxa de reeleição foi de 93% (dos 58 candidatos à reeleição, 54 foram bem-sucedidos).
- Já um estudo sobre os 116 prefeitos que mais se beneficiaram das emendas, identificou uma taxa de reeleição de 98% nesse grupo.
— As eleições de 2024, com taxas de reeleição elevadíssimas, especialmente em municípios que receberam mais recursos de emendas parlamentares, evidenciaram que estas emendas se tornaram um mecanismo de perpetuação dos grupos políticos que já se encontram no poder. Deputados e senadores destinam recursos a prefeitos que, certamente, atuarão como seus cabos eleitorais em 2026 — avalia Guilherme France, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil.
O documento foi submetido à relatora especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Gina Romero. Ela vai preparar um relatório com base nas conclusões e recomendações das ONGs para ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU — o colegiado pode adotar medidas a partir do documento.
Diversidade em xeque
Entre outros temas denunciados também está o impacto da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que reduziu o financiamento de candidaturas negras, e a violência política que afeta principalmente grupos minoritários, como mulheres, LGBTI+, pessoas negras e indígenas.
A proposta abre margem para uma anistia ampla a irregularidades cometidas por partidos, o que inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas de mulheres e a de pretos e pardos, que obedece à proporção deles no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Além disso, a PEC muda o modo de aplicar a cota racial e passa a definir o percentual de 30%.
— Com esse cenário imposto pelo recorde de emendas e pela PEC, não será surpresa se continuarmos com um Congresso predominantemente branco e masculino que não representa o povo brasileiro. Perde a população com os desvios, o desperdício e a corrupção na aplicação destas emendas, já vastamente documentado pela imprensa e pela CGU — lamenta France.
Outro ponto destacado no relatório é a preocupação das ONGs com a “crescente infiltração do crime organizado no processo eleitoral brasileiro”.
Segundo os pesquisadores, o processo eleitoral se tornou “mais uma oportunidade” para organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e narcomilícias expandirem seu poder político e econômico, além de influenciar os processos de tomada de decisão.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ongs-brasileiras-levam-a-onu-o-que-chamam-de-desperdicio-e-corrupcao-nas-emendas-parlamentares-e-a-falta-de-transparencia/
