A Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no RJ, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está completando oito anos sem que o julgamento dos acusados tenha sido concluído. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem perspectiva de data para conclusão.
A ação foi realizada pela Polícia Federal (PF) em março de 2017, com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, que relataram ao Ministério Público Federal (MPF) pedidos de propina do conselheiro Jonas Lopes, quando era presidente do TCE. Após as denúncias, Lopes fechou acordo de delação premiada com o MPF e delatou o suposto esquema de corrupção que teria ocorrido durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio.
Jonas Lopes delatou outros cinco conselheiros do TCE: Aloysio Neves, que presidia a Corte, Domingos Brazão, vice-presidente na época, José Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Todos foram presos temporariamente. Lopes também denunciou o ex-conselheiro Aluísio Gama e o então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB).
Os cinco presos foram soltos logo após a operação, em abril de 2017, por decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, mas foram afastados das funções no TCE. Eles porém continuaram recebendo os salários e os assessores de seus gabinetes foram mantidos nos cargos. Jonas Lopes entrou em licença especial antes da prisão dos colegas. Apesar de também ser investigado, ele não foi alvo de prisão.
Aloysio Neves se aposentou do TCE em fevereiro de 2022, no decorrer do processo. Por causa da aposentadoria ele tentou retirar a ação do STJ, com desmembramento do processo e o envio do seu caso à 1ª instância. O STJ porém rejeitou o pedido.
A denúncia do MPF contra os acusados levou dois anos para ser formalizada; foi entregue ao STJ em junho de 2019. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou Domingos Brazão a retomar as funções como conselheiro do TCE. José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e José Graciosa também foram autorizados, mas apenas Nolasco reassumiu a função e continua no Tribunal. Alencar e Graciosa não retornaram à Corte porque tem outra ação que impede o retorno dos dois. Ambos porém, continuam recebendo os salários normalmente.
Brazão reassumiu a cadeira no TCE mas em 2024 foi preso outra vez, acusado com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os dois negam as acusações. Domingos Brazão continua preso mas recebendo salários do TCE.
No site do STJ a informação é de que a ação está em fase de ouvir depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação. A relatora é a ministra Maria Isabel Galloti.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/operacao-quinto-do-ouro-completa-8-anos-ainda-sem-julgamento-dos-acusados/
