A Câmara dos Deputados atingiu, na noite desta terça-feira (29), o número necessário de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, liderada por membros da oposição, obteve o apoio de 171 parlamentares, número mínimo exigido pelo regimento da Casa para a abertura de uma CPI. As informações são da CNN Brasil.
De acordo com o requerimento apresentado, o objetivo da comissão será apurar a atuação de sindicatos suspeitos de envolvimento em um esquema de cobrança irregular de mensalidades de aposentados e pensionistas. A denúncia gira em torno de um montante estimado em R$ 6,3 bilhões, desviados por meio de contribuições sindicais não autorizadas.
O autor do pedido, deputado federal Coronel Chrisóstomo, justificou a medida afirmando que “requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões”.
A motivação imediata para o avanço do pedido de CPI foi a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida de forma conjunta pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ação revelou um suposto esquema de falsificação de assinaturas e inclusão fraudulenta de filiações sindicais no sistema de pagamentos do INSS.
Segundo o texto de justificativa anexado ao requerimento, “a operação da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto, expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”.
Ainda não há uma definição oficial de quando a comissão será instalada. A presidência da Câmara deverá avaliar a admissibilidade e viabilidade do pedido nos próximos dias. A expectativa da oposição é que a CPI seja instaurada rapidamente e tenha poderes para convocar dirigentes sindicais, representantes do INSS, além de membros da CGU e da PF que atuaram nas investigações iniciais.
Veja, abaixo, a íntegra do pedido:
Fonte: https://agendadopoder.com.br/oposicao-consegue-assinaturas-e-abre-caminho-para-cpi-do-inss-na-camara/
