Na próxima terça-feira (15/10), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará uma audiência pública sobre o orçamento do governo para 2025. O encontro terá a presença de representantes das secretarias estaduais de Fazendo e Planejamento. A previsão de déficit para o próximo ano é de R$ 14,6 bilhões.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como o texto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, chegaram na Casa na semana passada. A previsão é que os textos finais sejam aprovados em plenário no dia 12 de dezembro.
“O estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União. Isso é uma questão preocupante, mas os parlamentares atuarão com responsabilidade para entregar um orçamento coerente dentro da nossa capacidade”, disse André Corrêa (PP), presidente do colegiado.
Segundo o governo, a principal causa do rombo no Tesouro estadual é a dívida com a União. A estimativa é que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025. Por outro lado, no entanto, a oposição reclama que o Executivo continua promovendo isenções fiscais e não busca ampliar suas receitas.
“Temos projetos na Casa, como o da cobrança de IPVA sobre embarcações de lazer e aviões executivos, que traria R$ 600 milhões para o caixa. Mas ele não avança”, lamenta Luiz Paulo (PSD).
Tramitação do orçamento
O parecer prévio dos projetos será votado dentro da Comissão no dia 22 de outubro. Depois disso, eles serão discutidos em plenário por dois dias. Passada essa fase, os deputados terão cinco dias úteis para apresentação de emendas, que vai do dia 31/10 a 06/11.
No dia 03/12, a Comissão de Orçamento volta a se reunir para votar o parecer com as emendas. As redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro. Depois, os textos seguem para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/orcamento-do-governo-para-2025-comeca-a-ser-discutido-na-alerj-na-proxima-semana/
