Ordem dos Advogados cobra equilíbrio e defende presunção de inocência em nota sobre crise política – Agenda do Poder

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (7) uma nota em que critica a ocupação das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por parlamentares da oposição, além das medidas de prisão e restrições severas impostas a réus antes da condenação definitiva.

Embora o texto não mencione diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente cumprindo prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a crítica está ligada ao contexto político que envolve sua detenção. Moraes entendeu que Bolsonaro tentou obstruir a Justiça no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Na nota, a OAB reforça que não atua como “longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição” e afirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito. A entidade apela por equilíbrio, respeito mútuo e observância “irrestrita” à Constituição, defendendo um pacto pela pacificação do país.

“Medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, destacou a entidade.

A OAB alerta para os riscos de decisões judiciais que imponham restrições antes do trânsito em julgado, chamando atenção para a possibilidade de criação de “precedentes perigosos” que possam, no futuro, atingir qualquer espectro político.

Além disso, a Ordem repudia gestos e ações de líderes políticos que possam fomentar o descrédito nas instituições ou desestabilizar a economia nacional, afirmando que “não se constrói democracia sabotando o próprio país”.

Contexto político

A manifestação da OAB acontece em meio a uma crise política que levou parlamentares da oposição a ocuparem as mesas diretoras da Câmara e do Senado desde segunda-feira (4), em protesto contra a prisão de Bolsonaro. A ocupação atrasou votações e provocou negociações para que os trabalhos legislativos fossem retomados.

Na quarta-feira (6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negociou diretamente com deputados para retomar o controle da sessão. No Senado, senadores da oposição também resistiram a deixar as mesas diretoras.

Na conclusão da nota, a OAB ressalta que seguirá “independente e crítica, ativa e propositiva” e reforça: “Nossa bandeira é a Constituição; nosso lado é o Brasil.”