O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio decidiu manter na primeira instância judicial o processo contra o ex-deputado estadual e prefeito eleito de Rio Bonito, Marcos Abrahão (União), nas investigações da Operação Furna da Onça. O assunto foi discutido na sessão de segunda-feira (11), após o juiz da 3ª Vara Criminal mandar o processo para o Órgão Especial, com base em julgamento que ainda não foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar o entendimento sobre casos envolvendo acusados com foro por prerrogativa de função.
Para a relatora, desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, como ainda não há um acórdão definitivo do STF, não é possível fixar a competência do Órgão Especial, porque quando a denúncia do Ministério Público (MP) contra Abrahão foi apresentada ele já não ocupava o cargo de deputado estadual.
O procedimento investigatório do MP está em segredo de Justiça. Segundo o procurador Celso de Andrade Loureiro o MP já ofereceu e ratificou a denúncia na primeira instância. O juiz porém declinou da competência remetendo o processo para o Órgão Especial, por causa do habeas-corpus de um caso de Brasília que está em julgamento no STF, com placar de cinco a três por mudar o entendimento atual de que o foro por prerrogativa de função acaba com o fim do exercício do cargo pelo acusado.
“Ainda não temos um acórdão, não é possível se fixar a competência do Órgão Especial com base em informativo e nem com os votos que tem, porque ainda não tem certidão de julgamento. Não podemos aplicar ao caso concreto algo que ainda não existe, aplicar ao presente o que ainda não é futuro, como uma jurisprudência do futuro”, afirmou a relatora Maria Inês ao propor o envio do caso de volta à 3ª Vara Criminal.
A desembargadora disse que se o STF revisar totalmente o entendimento atual, fazendo com que a ação seja julgada pelo Órgão Especial o juiz da primeira instância poderá declinar da competência e devolver o caso à Corte. “Mas os atos processados poderão ser ratificados pelo Órgão Especial. Não vejo prejuízo ao caso”, afirmou.
Marcos Abrahão foi preso na Operação Furna da Onça, em 2018, com outros nove deputados estaduais, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. Em outubro de 2019 a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) determinou a soltura dele e de Chiquinho da Mangueira, mas manteve os dois afastados do cargo de deputado. Em 2020 no entanto os dois retornaram à Casa, após a 22ª Câmara Cível do TJ determinar que a Alerj desse posse a eles.
Este ano Marcos Abrahão concorreu a prefeito de Rio Bonito e venceu com 28,43 % dos votos, uma diferença relativamente pequena do segundo e terceiro colocados, Uiltinho Delaroli (PL) obteve 26,90 % e o atual prefeito Leandro Peixe (Solidariedade) 26,55 %. Em 2020 ele também disputou a prefeitura pelo Avante mas foi derrotado, ficando na 5ª colocação. O vencedor foi Leandro Peixe que Abrahão derrotou agora.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/orgao-especial-do-tj-mantem-na-1a-instancia-investigacao-contra-marcos-abrahao-prefeito-eleito-de-rio-bonito-no-caso-furna-da-onca/
