O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve a condenação da deputada estadual Lucinha (PSD) por peculato. Por maioria de votos os desembargadores negaram recurso apresentado pelos advogados da deputada contra decisão anterior do próprio Órgão Especial, de agosto, que a condenou a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e perda de mandato. O julgamento foi na sessão de segunda-feira (04), mas o acórdão do relator, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, ainda não foi publicado.
Advogados de Lucinha questionaram pontos da sentença que a condenou e a forma como ocorreu o julgamento em 05 de agosto porque houve votos divergentes contra a condenação. A defesa alegou que não pôde apresentar questões de ordem sobre os votos divergentes e que no corpo do voto do relator definindo a condenação não constou análise dos depoimentos das testemunhas à favor da deputada. O relator porém não acatou os argumentos, alegando que no acórdão não havia nenhuma omissão que justificasse conceder o recurso.
O julgamento desta segunda-feira (04) causou polêmica. Os desembargadores Luiz Zveiter e Nagib Slaibi Filho divergiram do relator e votaram por acolher o recurso da defesa e absolver a deputada. Já os desembargadores Claudio de Mello Tavares, Maria Ines Da Penha Gaspar, Edson Aguiar de Vasconcelos e Mauro Dickstein acolheram parcialmente o recurso, mas mantendo a condenação.
Além de reclusão e perda de mandato, o acórdão que condenou Lucinha também determinou que ela devolva aos cofres públicos cerca de R$ 174 mil e mais os juros. O valor teria sido desviado da Assembleia Legislativa (Alerj) para pagamento de um pedreiro, que segundo a acusação prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos por ela em Inhoaíba e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A defesa da deputada contesta as acusações e deve recorrer às cortes superiores.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/orgao-especial-do-tj-rejeita-recurso-da-deputada-lucinha-e-mantem-sua-condenacao-a-prisao-e-perda-de-mandato-por-peculato/
