O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) defendeu nesta terça-feira (29) um acordo para viabilizar a votação da PEC da Anistia, que pretende conceder perdão aos condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O texto seria votado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), mas uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esvaziou o debate e passou a matéria para a estaca zero.
O projeto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. Lira determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto, antes de a matéria retornar para análise na CCJ.
Otoni de Paula afirmou que se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional, algum partido de esquerda entrará com ação no Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade.
“Quando entrar com esta ação, de quem será a última palavra senão do próprio Supremo Tribunal Federal, como tem sido nesses últimos anos no Brasil”, argumentou Otoni.
O parlamentar fluminense defendeu um acordo entre o Congresso Nacional e o STF para viabilizar a votação do texto.
“O acordo de separar aqueles que são julgados ou foram investigados como mentores intelectuais ou patrocinadores do fatídico dia 8, ou daqueles patriotas que estavam na porta dos quartéis para que possamos entrar em um acordo de anistia da maioria dos trabalhadores, donas de casas e cristão que lá estavam, não para fazer golpe, mas para fazer baderna, o que todos nós condenamos”, afirmou ele.
Otoni de Paula garantiu que a PEC não tem a finalidade de beneficiar políticos. Lideranças de partidos de esquerda argumentam que o texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve no Senado, nesta terça-feira (29), para defender a aprovação do texto.
“Se não houver um acordo sério, firmado entre esta Casa e o Supremo Tribunal Federal, a nossa prioridade, hoje, não é salvar nenhum político, é libertar o povo brasileiro que está preso injustamente”, concluiu Otoni.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/otoni-de-paula-defende-acordo-para-votacao-da-pec-da-anistia-e-garante-que-prioridade-nao-e-salvar-politico/
