O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que o Congresso Nacional irá analisar com cautela a chamada “PEC das praias”, que prevê a possibilidade de transferência da propriedade de áreas da costa marítima brasileira, que pertencem à União, para estados, municípios e até para entes privados.
Em conversa com jornalistas, no Senado Federal, Pacheco disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será analisada com prudência pela Casa. A matéria ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Pacheco ressaltou que há um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para a realização de sessões de debate. “Em relação ao mérito, confesso que não tenho uma posição formada, e vou aguardar, inclusive, os debates em relação a essa Proposta de Emenda à Constituição para saber se é algo pertinente ou não”, admitiu ele.
O presidente do Senado garantiu que a pauta ainda será amplamente debatida no Senado, antes de seguir para votação no Plenário. “O que eu posso garantir, como presidente, é que não vai ser pautado da noite para o dia. Nem haverá nenhum tipo de açodamento para poder atropelar o amadurecimento desse problema, especialmente porque se trata de uma alteração constitucional”, afirmou Pacheco.
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a PEC das praias. O discurso foi feito em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Lula e lideranças do governo no Congresso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pacheco-adota-cautela-sobre-a-votacao-da-pec-das-praias-nao-tenho-posicao-formada/
