Lideranças do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias para apresentar o que chamaram de “pacote da paz” — um conjunto de propostas que inclui a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e alterações no foro privilegiado, de modo a tirar da Corte o julgamento direto de autoridades públicas.
Segundo informações do blog da Andréia Sadi, no portal g1, a tentativa de articulação foi conduzida pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara. Segundo apuração, o grupo propôs que processos contra autoridades, como o próprio Bolsonaro, passem a tramitar primeiro em Tribunais Regionais Federais (TRFs) e, depois, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegar ao STF, o que significaria um caminho processual mais longo e menos concentrado na Corte.
A recepção, no entanto, foi fria. Um dos ministros, de acordo com relatos feitos ao blog, reagiu duramente: “Vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro”.
Mesmo diante da resposta negativa, as lideranças do PL afirmaram que não pretendem recuar. A avaliação entre aliados de Bolsonaro é que essa proposta abriria caminho para frear investigações e dar fôlego político e jurídico à base bolsonarista, especialmente em meio à recente escalada de decisões judiciais envolvendo o ex-presidente.
Foco no foro privilegiado
O foro privilegiado, pelo modelo atual, garante que presidentes da República, parlamentares e ministros sejam julgados diretamente pelos tribunais superiores quando cometem crimes no exercício do mandato. O entendimento mais recente do STF determina que, mesmo após o fim do cargo, os casos continuam sob sua responsabilidade se tiverem relação com a função pública. É justamente essa lógica que o PL quer alterar.
A proposta vem em um momento delicado para Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (5), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após novo descumprimento de medidas cautelares. No domingo (4), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo do pai participando, por telefone, de uma manifestação em Copacabana. O conteúdo foi interpretado pela Corte como instigação contra o Supremo e retirado das redes poucas horas depois.
Anistia como aceno internacional
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Flávio Bolsonaro assumiu a autoria da postagem e defendeu a aprovação de uma anistia ampla aos condenados do 8 de Janeiro. “É um gesto prático”, justificou o senador, ao sugerir que a medida poderia funcionar como uma sinalização à Casa Branca, no esforço de reverter ou amenizar as sanções comerciais impostas ao Brasil pelo governo do presidente estadunidense Donald Trump que foram articuladas por outro filho de Jair, o deputado investigado e licenciado Eduardo Bolsonaro.
Desde que o tarifaço foi anunciado, a ala bolsonarista tem vinculado as sanções ao tratamento dado pelo governo brasileiro e pelo Judiciário a Jair Bolsonaro, interpretando-as como uma retaliação política aos atos do Supremo Tribunal Federal.
Congresso sob pressão
O Congresso Nacional retornou do recesso legislativo em clima tenso. Parlamentares aliados de Bolsonaro têm obstruído votações e pressionado os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que incluam o projeto de anistia na pauta de votações.
Apesar das cobranças, os líderes das duas Casas reagiram à pressão dos bolsonaristas, a qual classificaram de “arbitrária” e autoritária”.
Enquanto isso, o “pacote da paz” articulado pelo PL segue sem perspectiva de avanço. A ofensiva bolsonarista, embora ruidosa, esbarra na resistência institucional da Corte e na ausência de apoio parlamentar suficiente para alterar as regras do jogo judicial.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pacote-da-paz-pl-tenta-acordo-com-stf-para-mudar-foro-privilegiado-e-garantir-anistia-a-golpistas-corte-ve-afronta/
