O governo federal decidiu não incluir mudanças nos cálculos dos pisos de Saúde e Educação no pacote de contenção de despesas públicas. A possibilidade de alterar esses critérios estava entre as propostas avaliadas pela equipe econômica e foi debatida em reuniões com os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e da Educação, Camilo Santana. Uma das ideias cogitadas era considerar os gastos com o Fundeb dentro do piso constitucional da Educação, mas essa sugestão também foi descartada.
As diretrizes gerais do pacote foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento à nação na quarta-feira, mas detalhes adicionais das medidas serão fornecidos em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira.
Atualmente, os pisos de Saúde e Educação são reajustados com base na receita. Pela Constituição, o governo federal deve destinar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida à Saúde e 18% da receita líquida de impostos à Educação. Esses índices garantem investimentos mínimos nessas áreas, mas representam um desafio para o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que é atualizado anualmente com uma taxa entre 0,6% e 2,5%.
Embora a equipe econômica tenha defendido a necessidade de ajustar os pisos à nova regra fiscal, o governo optou por preservar os critérios constitucionais, mantendo os percentuais atuais e evitando mudanças que poderiam gerar resistência política ou impacto negativo na percepção pública.
Antes da entrada em vigor do arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer, havia determinado que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pacote-de-corte-de-gastos-deixa-de-lado-mudancas-nos-pisos-da-saude-e-da-educacao-ministros-chegaram-a-ser-consultados/
