O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou nesta segunda-feira (14) que o governo federal é contrário ao “pacote anti-STF”, um conjunto de medidas aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, que busca limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do apoio de alguns parlamentares da base governista, Padilha ressaltou que essa proposta não é prioridade para o governo.
Padilha enfatizou que a liderança do governo deixou clara sua posição contrária ao projeto durante a tramitação na CCJ. Para ele, o tema “não é prioritário de votação e encaminhamento ao plenário”, reforçando que o foco do governo deve ser a pauta econômica.
“Nós sempre defendemos que o Congresso Nacional esteja concentrado nas propostas legislativas que sustentam o atual ciclo de crescimento econômico do país. Essa é a prioridade absoluta, achamos que qualquer outra proposta, qualquer outro tema nesse momento não deveria ser prioridade do Congresso Nacional”, afirmou Padilha.
O pacote inclui projetos de lei que aumentam de cinco para dez o número de crimes de responsabilidade que podem levar ao impeachment de ministros do STF. Além disso, estabelece um prazo de 15 dias para que a Mesa do Senado responda aos pedidos de impeachment, algo que atualmente não possui limite temporal.
Outra medida aprovada prevê que o plenário do Senado decida sobre a abertura de processos de impeachment, uma prerrogativa que, hoje, é exclusiva do presidente do Senado.
Se nenhuma deliberação for feita em 30 dias sobre o pedido de abertura de impeachment, o requerimento poderá bloquear a pauta da Casa por um mês, impactando o andamento das discussões legislativas. Mesmo com o avanço dessas propostas, o governo insiste que a pauta econômica deve ser tratada como prioridade no Congresso.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/padilha-afirma-que-governo-federal-e-contra-pacote-anti-stf-em-discussao-no-congresso/
