O prefeito Eduardo Paes (PSD) esteve em Brasília na quarta-feira (17) ao lado do presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), e de vereadores da base governista para acompanhar as discussões da proposta de Reforma Administrativa do serviço público em análise no Congresso Nacional. A reforma prevê mudanças na estrutura do funcionalismo, incluindo alterações em carreiras, concursos e vínculos de contratação.
A visita marcou ainda o início dos trabalhos de uma comissão de representação criada por Caiado no legislativo carioca para monitorar a reforma. Estiveram na comitiva, acompanhando de perto o projeto, o presidente do colegiado, Marcos Dias (Pode); o relator da comissão e primeiro secretário da Casa, Rafael Aloisio Freitas (PSD); além do líder do governo na Cinelândia, Marcio Ribeiro (PSD).
“A Reforma Administrativa é muito importante, e envolve temas como metas e trabalho híbrido, que impactam diretamente a gestão — do país, dos estados e também das cidades. Por isso criamos esta Comissão, para estabelecer esse diálogo e, se for o caso, apresentar sugestões para aperfeiçoar a proposta”, disse o presidente da Câmara dos Vereadores.
O grupo foi recebido pelo relator da proposta e braço direito de Paes, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ). Entre um compromisso e outro, os edis também aproveitaram para fazer uma visita ao gabinete da deputada Laura Carneiro (PSD) — uma das principais representantes da legenda em Brasília — e do deputado Luciano Vieira (Rep).
A Reforma Administrativa
A reforma, que ainda está sendo costurada antes de ter o texto finalizado em Brasília, prevê grandes alterações no serviço público. Entre as principais mudanças estão o fim de “penduricalhos”, a limitação de honorários para advogados públicos, a criação de regras nacionais para avaliação de desempenho de servidores e a modernização dos concursos públicos.
O pacote, que reúne diversas medidas, é dividido em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios. A iniciativa deve ser organizada em diferentes propostas, entre projeto de lei, emenda à Constituição e projeto complementar. Uma das grandes possíveis mudanças é o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/paes-acompanha-reforma-administrativa-em-brasilia-ao-lado-de-vereadores-da-camara-do-rio/
