Três parlamentares do Psol apresentaram, nesta semana, uma representação ao Ministério Público Estadual solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança do acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). A iniciativa foi motivada pela interrupção das atividades do órgão devido à precariedade da infraestrutura.
Os signatários da representação são o deputado federal Tarcísio Motta, o deputado estadual Flavio Serafini e a vereadora Mônica Benício. Entre as solicitações feitas ao Ministério Público, os parlamentares destacam:
· Verificação da preservação de documentos de valor histórico e cultural, com possibilidade de transferência para local seguro, se necessário;
· Convocação do ex-diretor do Aperj, Victor Travancas, para prestar esclarecimentos;
· Auditoria de contratos relacionados a melhorias e obras na sede do Arquivo Público;
· Determinação para que o governo estadual implemente ações emergenciais visando à reabertura do Aperj para pesquisadores e para a sociedade.
“O Arquivo Público guarda registros fundamentais sobre os crimes da ditadura militar e a história fluminense. Seu fechamento pelo governo de Cláudio Castro coloca em risco documentos de valor inestimável, incluindo prontuários de presos políticos e arquivos usados para investigações de desaparecimentos forçados. Vamos cobrar que o governo do Estado tome todas as medidas para o pleno funcionamento do Arquivo e a preservação de seu acervo”, afirmou o deputado estadual Flavio Serafini.
Para o deputado federal Tarcísio Motta, a situação do Aperj representa um descaso com a memória coletiva e com os direitos dos cidadãos. “A gestão, a preservação e a garantia de acesso aos documentos produzidos pela comunidade são obrigações do próprio Estado. As condições atuais do Aperj colocam em risco esses direitos e mostram que o governo não pode continuar a tratar nossa memória dessa forma. Não podemos jamais admitir que nossa história e nossa memória se apaguem”, declarou o parlamentar.
Já a vereadora Mônica Benício classificou a situação como uma “irresponsabilidade sem tamanho”. “A falta de recursos compromete a conservação do acervo, a estrutura precária da sede coloca em risco documentos históricos, e a escassez de pessoal dificulta a pesquisa e o acesso à informação. Estamos falando da memória do Rio de Janeiro”, destacou.
Além da representação, os parlamentares encaminharam 14 perguntas ao Ministério Público. Os questionamentos abordam as condições físicas da sede do Aperj, as iniciativas para preservar o acervo e as atividades cotidianas desempenhadas pela equipe do órgão. O objetivo é obter respostas que auxiliem na solução dos problemas apontados e garantam a segurança da memória histórica do estado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/parlamentares-do-psol-pedem-medidas-para-garantir-seguranca-do-arquivo-publico-do-estado-do-rio/
