Viajar de forma mais tranquila e sem ruídos indesejados pode estar mais perto de virar realidade para quem utiliza o transporte intermunicipal no Estado do Rio. Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (13), um texto que proíbe passageiros de usar aparelhos sonoros ou musicais no modo alto-falante, obrigando o uso de fones de ouvido para ouvir músicas, áudios ou conteúdos similares.
De acordo com o projeto de lei 2.026/2023, o descumprimento poderá resultar em advertência e multa de até R$ 950, valor que será dobrado em caso de reincidência. O infrator também poderá ser convidado a se retirar do transporte e, em caso de recusa, a intervenção policial poderá ser solicitada. O PL terá que passar por nova votação.
Abrangência e exceções
A regra se aplicará a ônibus, micro-ônibus, vans, catamarãs, lanchas, barcas, balsas, metrôs, VLTs, trens e meios similares. A vedação não alcança artistas de rua que se apresentem dentro dos veículos ou estações.
O deputado Renato Machado (PT), autor da proposta, destacou que legislações semelhantes já existem no município do Rio, em São Gonçalo e no estado da Bahia.
“Com base na experiência dessas legislações e considerando a necessidade de proporcionar viagens mais confortáveis e respeitosas para os passageiros nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio, esta proposta busca adaptar essas práticas já consolidadas ao contexto regional, equilibrando os direitos individuais e coletivos de forma adequada e eficaz”, afirmou.
O texto também obriga a fixação de avisos informando sobre a proibição, com a frase: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior deste transporte, sem a utilização de fones de ouvido, sob pena de retirada do infrator e multa, conforme Lei Estadual”.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização e a aplicação das sanções ficarão a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), que poderá firmar convênios com outros órgãos públicos para executar a medida. A agência também deverá manter um registro de infrações para identificar reincidentes.
Se aprovada em segunda votação e sancionada, a regra passará a integrar a legislação estadual sobre o transporte intermunicipal, com objetivo de garantir maior conforto e respeito entre os usuários.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/passageiros-terao-de-usar-fones-para-ouvir-musica-em-viagens-intermunicipais/
