‘PEC da Blindagem’ perde força na Câmara e deve voltar ao limbo, dizem líderes – Agenda do Poder

A chamada PEC das Prerrogativas, apelidada de “PEC da Blindagem”, não deve avançar na Câmara dos Deputados, informa o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Lideranças do Centrão afirmam que o projeto “morreu” e deve retornar ao limbo legislativo, sem previsão de votação.

O texto previa resgatar algumas das prerrogativas parlamentares incluídas na Constituição de 1988, mas alteradas ao longo do tempo em decisões que ampliaram o poder do Judiciário. Entre os deputados, no entanto, não houve acordo sobre a redação final, o que travou a tramitação.

A proposta chegou a ser incluída na pauta do plenário em 26 e 27 de agosto, mas não foi apreciada. Deputados avaliaram que a aprovação significaria abrir uma nova frente de conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de enfrentar o desgaste de uma medida vista pela opinião pública como instrumento de impunidade.

Negociações e recuos

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) havia escolhido Lafayette Andrada (Republicanos-MG) como relator. A PEC surgiu como parte de um acordo político para encerrar a rebelião de parlamentares bolsonaristas no início de agosto.

Entretanto, mesmo dentro da base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a resistência cresceu. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou em 28 de agosto que seu partido não iria mais defender a proposta.

“Nós só vamos acompanhar se algum outro partido entender que isso é importante para o Parlamento. Para nós, do PL, isso é uma proteção e um fortalecimento ao principal dos Três Poderes, que é o Poder Legislativo, que representa o todo da sociedade brasileira. Agora, tem gente que quer fazer politicagem barata, oportunista, um ano antes da eleição, e quer botar o desgaste disso no nosso partido”, declarou o parlamentar ao portal Metrópoles.

Temor de confronto com o STF

A percepção majoritária entre os líderes da Câmara foi de que levar adiante a PEC das Prerrogativas significaria desafiar o Supremo em um momento de tensão política e institucional. Com o STF julgando temas de forte impacto, como os processos ligados aos atos de 8 de janeiro, a avaliação foi de que a Casa não poderia assumir o risco de novo embate.

Diante desse cenário, a proposta, que havia mobilizado parte da base governista e da oposição, retorna agora ao arquivo de projetos sem perspectiva de avanço, repetindo a trajetória de outras iniciativas que tentaram limitar o alcance do Judiciário.