O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), apresentará na próxima terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos líderes da Câmara dos Deputados. O encontro acontecerá na Residência Oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios no combate à violência, além de oficializar as guardas municipais como forças de policiamento.
A elaboração da PEC levou meses e enfrentou resistência dos governos estaduais, que temiam perda de autonomia sobre as polícias civis e militares. Para contornar o impasse, foi incluído um trecho assegurando que as novas diretrizes não alteram a subordinação dessas forças aos governadores.
Lideranças governistas temem que a oposição, especialmente a ala bolsonarista, aproveite a tramitação para modificar o texto, tornando-o desfavorável ao Executivo. Além disso, como PECs não estão sujeitas a vetos presidenciais, qualquer alteração feita pelo Congresso seria definitiva, o que reduz o interesse do governo em investir capital político na medida.
Foco do governo é a agenda econômica
A prioridade do Planalto está em projetos que tragam benefícios diretos à população e fortaleçam a imagem do presidente Lula. O foco principal será a aprovação do reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, tema considerado mais popular e viável.
No campo da segurança, o Ministério da Justiça estuda uma proposta de lei para endurecer as penas por receptação de celulares roubados, elevando a punição máxima de seis para 12 anos de prisão. Pesquisas internas do governo indicam que o furto de smartphones está entre as maiores queixas da população. A proposta já foi enviada à Casa Civil e pode ganhar tração no Congresso por ter maior aceitação entre diferentes correntes políticas.
Diante desse cenário, a PEC da Segurança deve enfrentar um caminho lento e incerto no Parlamento, sem garantia de que avançará nos próximos meses.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pec-da-seguranca-sera-apresentada-a-deputados-mas-proposta-nao-deve-ter-avanco-rapido/
