A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, conhecida como PEC das Praias, está paralisada no Senado Federal devido à repercussão negativa e ao debate polarizado sobre o tema.
Líderes partidários acreditam que a proposta necessita de maior amadurecimento e debate. Está sendo considerada a possibilidade de realizar uma sessão de debates no plenário para esclarecer pontos controversos, com um requerimento para tal sessão de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovado na última semana, mas ainda sem data definida.
O tema ganhou destaque nas redes sociais após uma audiência pública no Senado, especialmente depois da atriz Luana Piovani manifestar-se contra a matéria e criticar o jogador de futebol Neymar por sua parceria com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira, o que levou Neymar a responder e a intensificar o debate online.
A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), propõe a revogação de um trecho da Constituição para permitir a transferência gratuita de territórios de marinha para habitações de interesse social e para estados e municípios.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao texto, argumentando que a proposta pode dificultar o acesso da população às praias, favorecendo a especulação imobiliária e o interesse de empreendimentos costeiros.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, negou que a PEC vá restringir o acesso da população às praias, afirmando que elas continuarão sendo de uso comum de todos os brasileiros. No entanto, ele admitiu que fará alterações no texto.
Caso aprovada, a PEC permitirá que áreas de marinha sejam transferidas aos ocupantes particulares inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e àqueles que comprovarem ocupação de boa-fé nos últimos cinco anos. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022. Para ser aprovada no Senado, precisa passar pela CCJ e obter 49 votos favoráveis no plenário.
Como se trata de uma mudança constitucional, Câmara e Senado precisam chegar a um consenso sobre o texto antes de ser promulgado pelo presidente do Congresso.
Com informações do Metrópoles.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pec-das-praias-encalha-no-senado-antes-de-ser-votada-devido-a-repercussao-negativa/
