Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Brasil em um país semipresidencialista, dando mais poder ao Congresso em relação à Presidência, alcançou o número necessário de assinaturas para ser protocolada. A proposta, de autoria de Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), ganhou apoio após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerir a discussão sobre a adoção do parlamentarismo.
O semipresidencialismo é visto como um “meio-termo” entre o presidencialismo atual e o parlamentarismo. Com a PEC, o presidente da República continua sendo o chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, mas introduz-se a figura do primeiro-ministro, que assume a função de chefe de governo. Até o momento, a proposta já conta com 178 assinaturas, superando o mínimo de 171, e deve ser protocolada quando atingir 300 assinaturas, conforme Hauly.
Em entrevista à GloboNews, Motta destacou a importância de discutir o parlamentarismo tanto na Câmara quanto no Senado, mas alertou que a implementação de um novo sistema de governo não deve ser pensada para 2026 ou 2030, a fim de evitar conflitos de interesse. Essa discussão surge em um contexto de tensão entre os três Poderes, especialmente em relação à execução do Orçamento da União. Nos últimos anos, o Congresso, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), obteve maior controle sobre a destinação de emendas, o que gerou um enfraquecimento do Executivo. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questiona o modelo atual de distribuição de recursos.
Com informações do Estado de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pec-que-cria-o-cargo-de-primeiro-ministro-no-brasil-e-enfraquece-o-presidente-avanca-no-congresso/
