O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que irá dialogar com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para aprimorar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que está pronta para ser votada no Plenário.
A matéria, que deve beneficiar todas as prefeituras do Rio de Janeiro, permite a reabertura do prazo para que os municípios brasileiros possam parcelar as dívidas com a Previdência Social e estipula limites para o pagamento de precatórios.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 49% das prefeituras fecharam com as contas no vermelho em 2023. As dívidas dos municípios estão na casa dos R$ 500 bilhões.
Portinho afirmou que a matéria pode ser votada pelo Plenário antes do recesso parlamentar, em julho. “No Rio de Janeiro, 100% das prefeituras serão beneficiadas com a proposta que está aí, e a gente ainda quer melhorar, por isso, a gente não deixou ir para votação no Plenário em um acordo meu com o líder Jaques Wagner porque o governo também quer melhorar a proposta”, detalhou o senador.
Ainda conforme dados da CNM, 4.300 municípios brasileiros possuem dívidas de R$ 248 bilhões do sistema geral previdenciário, outros 2.340 possuem débitos de precatórios na casa dos R$ 198 bilhões, enquanto a dívida direta de 2.180 municípios é de cerca de R$ 50 bilhões.
No relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Portinho estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento. No texto original, o limite era 31 de dezembro de 2023.
O relator estabeleceu apenas a Selic como taxa de juros aplicável ao parcelamento. O texto original permitia utilizar a taxa de remuneração da poupança, caso fosse menor. O relator também excluiu um dispositivo que limitava o valor das parcelas a 1% da média mensal da receita corrente líquida da prefeitura.
Pelo texto, para ter direito ao parcelamento, o município que dispõe de regime próprio deve comprovar a realização de reformas para adequá-lo às alterações já realizadas na Previdência dos servidores da União. Portinho estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2025 como prazo final para a comprovação.
Portinho destacou que é possível melhorar o indexador da dívida. No entanto, essa eventual mudança ainda será negociada. “É possível melhorar o indexador, essa é uma conversa que eu vou ter com o senador Alessandro Vieira (MDB), que recebeu a proposta da CNM e apresentou um substitutivo, além da questão do prazo. Talvez não os 240 meses que eles pretendem, isso aí eu acho que tem margem de negociação com o governo, além do que a gente avançou na CCJ”, detalhou o senador.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pec-que-pode-aliviar-os-cofres-das-prefeituras-deve-ser-votada-antes-do-recesso-preve-portinho/
