Pedidos de vista adiam decisão sobre denúncia contra Lucinha por ligação com milícia; relatora votou pelo recebimento – Agenda do Poder

Pedidos de vista adiararam a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) sobre o recebimento da denúncia contra a deputada estadual Lucinha (PSD) e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, por suposto envolvimento com milícias da Zona Oeste do Rio. O adiamento ocorreu na sessão da corte desta segunda-feira (14), logo após a relatora do caso, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, ter votado pelo recebimento da denúncia e prosseguimento da ação penal.

Lucinha e a ex-assesora foram acusadas pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) de integrarem o núcleo político da milícia chefiada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho. preso no final de 2023.

Em seu voto, a relatora destacou que, tanto para o MPRJ quanto para a Polícia Federal, há “elementos robustos” indicando que Lucinha e Ariane patrocinavam os interesses da milícia da Zona Oeste, sendo a parlamentar, inclusive, tratada como “madrinha” pelos criminosos. “Há indícios razoáveis de que as relações havidas entre as denunciadas e os membros de grupos paramilitares podem ter ultrapassado a linha da licitude do ofício público regular”, afirmou a desembargadora.

Segundo a relatora, interceptações telefônicas revelam que a deputada usava alcunhas atribuídas a criminosos para se referir a eles, o que demonstraria uma intimidade fora do padrão institucional. Um dos episódios mencionados aconteceu em 6 de novembro de 2021, quando milicianos do “Bonde do Zinho” foram presos em flagrante com armamento pesado. Conforme a denúncia, Lucinha teria atuado pessoalmente para interferir na prisão, inclusive orientando o interlocutor a apagar mensagens e quebrar o celular no dia seguinte.

“Dos diálogos pode-se inferir que houve influência externa por solicitação da deputada Lucinha e de seu interlocutor na prisão em flagrante realizada por policiais do RECON”, leu a magistrada, ressaltando a gravidade das condutas atribuídas à parlamentar. Ela ainda ponderou que, embora a peça acusatória não inclua supostos agentes públicos corrompidos, esse ponto “certamente será objeto de análise profunda no momento oportuno”.

A denúncia foi oferecida pelo MPRJ após desdobramentos da Operação Dinastia I, que expôs a estrutura do grupo paramilitar comandado por Zinho — miliciano mais procurado do estado até se entregar, em dezembro de 2023. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

As investigações identificaram a existência de três núcleos principais na milícia: operacional, financeiro e político. Lucinha e sua ex-assessora estariam neste último, incumbidas de influenciar decisões políticas e proteger os interesses do grupo criminoso junto ao poder público. Em julho de 2021, por exemplo, ambas, ainda de acordo com as investigações, teriam repassado à organização dados sigilosos sobre a agenda do prefeito Eduardo Paes (PSD), permitindo a retirada de milicianos das áreas por onde ele passaria.

A deputada chegou a ser afastada de suas funções pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em dezembro de 2023, mas teve seu retorno aprovado em fevereiro de 2024 por seus pares. Caso a denúncia seja recebida, Lucinha e Ariane responderão por constituição de milícia privada, crime cuja pena varia de 5 a 10 anos de reclusão, além de multa e perda do cargo público.

Em abril Lucinha (PSD) se licenciou do mandato na Alerj, para a retirada da mama direita, onde foi diagnosticada com um tumor maligno. Em discurso no plenário ela afirmou que foi submetida a sessões de quimioterapia antes da operação.