O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional, usou suas redes sociais para defender a alteração nas regras de punição de juízes e desembargadores. O parlamentar compartilhou matéria jornalística sobre o tema e reforçou que a atual previsão de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais não garante credibilidade ao Judiciário.
Segundo o deputado, a vitaliciedade dos magistrados foi concebida para preservar a independência da Justiça contra pressões externas, mas não pode servir de escudo para casos de corrupção e crimes.
“Precisamos de mecanismos que assegurem garantias e independência aos bons juízes, mas que também permitam a demissão efetiva daqueles que traem o juramento de servir à Justiça”, escreveu.
Dados do CNJ revelam disparidade nas punições
Um levantamento com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de 15 tribunais estaduais mostra que, entre 2006 e 2025, apenas sete juízes foram demitidos, o equivalente a 1% do total das punições aplicadas. Já a aposentadoria compulsória, com direito a salário proporcional, atingiu 203 magistrados no mesmo período, representando cerca de 31% das sanções.
Hoje, magistrados só podem ser demitidos após sentença judicial definitiva, enquanto a aposentadoria compulsória pode ser aplicada via processo administrativo.
Reforma propõe demissão sem decisão judicial
O texto da reforma administrativa relatado por Pedro Paulo prevê o fim da aposentadoria compulsória como pena disciplinar e cria a possibilidade de demissão direta de juízes e desembargadores, sem necessidade de decisão judicial prévia.
Para o deputado, a medida é um ajuste necessário para restaurar a confiança da sociedade no Judiciário. Ele encerrou sua postagem citando Machado de Assis e Yuval Harari, destacando que, assim como instituições e redes, a Justiça também precisa de reparos para manter sua solidez.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pedro-paulo-defende-mudanca-em-punicao-de-juizes-na-reforma-administrativa/
