O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) entregou nesta terça-feira (15) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários, os anteprojetos da reforma administrativa discutidos pelo grupo de trabalho (GT) coordenado por ele nas últimas semanas. O texto, que será formalmente apresentado em agosto, propõe mudanças estruturais na administração pública, com foco em uma tabela única de remuneração, um sistema para contratação de servidores temporários e a adesão de estados e municípios ao Concurso Nacional Unificado (CNU).
A proposta será dividida em três frentes legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). A expectativa, segundo Pedro Paulo, é de que o intervalo do recesso informal do Congresso seja usado para articulação política com as bancadas, antes da apresentação oficial.
Entre os principais pontos, o relator destaca a criação de uma tabela única de salários para o funcionalismo. Atualmente, o Brasil possui cerca de 290 tabelas remuneratórias, um número que, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas da República.org, está muito acima de países como Portugal (com uma tabela) e Uruguai (com 18). “Essa multiplicidade cria distorções salariais graves”, disse Pedro Paulo. A unificação tem apoio entre parlamentares do GT.
Outro eixo da proposta é a criação de um sistema único para contratação de temporários, inspirado no programa federal Contrata+ e na iniciativa da prefeitura do Recife. O sistema permitiria que todas as esferas da federação selecionassem profissionais sem vínculo permanente por meio de um banco de dados nacional. A proposta visa reduzir custos de contratação, especialmente em pequenos municípios, e mitigar práticas como nepotismo e apadrinhamento.
“Ao garantir processos seletivos justos, conseguimos profissionalizar o serviço público, mesmo nas contratações temporárias”, explicou o relator. No entanto, a medida enfrenta resistência de sindicatos de servidores, que já articulam protestos contrários à iniciativa.
Também está prevista a possibilidade de estados e municípios aderirem ao Concurso Nacional Unificado. A medida busca racionalizar custos de seleção e aumentar a capilaridade na busca por talentos, permitindo que candidatos de qualquer parte do país concorram a cargos em diferentes entes da federação.
A reforma ainda propõe a implementação de avaliações de desempenho no serviço público, com base em metas estabelecidas por chefias. Segundo Pedro Paulo, o foco está na avaliação organizacional, e não individual, salvo em cargos de chefia ou liderança. “Não discutimos demissão por desempenho, mas sim como avaliar a performance de maneira eficiente”, pontuou.
O tema dos supersalários também foi tratado. Das 66 propostas da reforma, 17 abordam o assunto, mas não há consenso sobre sua viabilidade política. “Não dá para colocar o apocalipse sem dialogar com os Poderes”, afirmou o relator, indicando que a regulamentação do teto salarial ainda enfrenta barreiras, sobretudo diante das exceções já existentes para membros do Judiciário e do Ministério Público.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, participou das discussões e defendeu que o texto final busque convergências para ampliar a possibilidade de aprovação. “Colocar um texto no papel é fácil. O difícil é aprová-lo com consenso. Por isso, buscamos os pontos em que há acordo”, afirmou.
A expectativa do relator é que a proposta, mesmo em ano pré-eleitoral, consiga avançar com apoio do presidente da Câmara. “Vejo ambiente para aprovação. A reforma é tratada como prioridade”, concluiu Pedro Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pedro-paulo-entrega-propostas-da-reforma-administrativa-com-foco-em-simplificacao-salarial-temporarios-e-cnu/
