A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que aponta indícios da participação do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) em fraudes de licitações e desvios de recursos públicos investigados na Operação Overclean. Segundo reportagem do portal UOL, a investigação mira contratos de limpeza urbana e obras de pavimentação em municípios da Bahia, supostamente superfaturados e manipulados para favorecer empresas ligadas a empresários locais.
Em julho, na fase mais recente da operação, o ministro Nunes Marques, do STF, negou pedidos da PF para busca e apreensão na residência do deputado, bloqueio de seus bens e afastamento do cargo de seu irmão, Elmo Nascimento (União), prefeito de Campo Formoso. As medidas foram autorizadas apenas contra outros investigados.
Fraudes em contratos milionários
Segundo a PF, duas licitações em Campo Formoso, cidade administrada por Elmo Nascimento, foram direcionadas para beneficiar a empresa Allpha Pavimentações, de Alex e Fabio Parente. Os contratos somaram R$ 51 milhões, financiados com emendas parlamentares destinadas por Elmar.
Mensagens apreendidas mostram que o então secretário-executivo do município, Francisco Nascimento — primo do deputado e hoje vereador — teria manipulado os certames em favor dos empresários. Em uma das disputas, a Allpha venceu a construtora Lumax, que apresentou proposta menos vantajosa.
Além disso, uma planilha apreendida com Alex Parente registrou repasses de R$ 493 mil a Amaury Albuquerque Nascimento, primo e assessor de Elmar. Outro ponto levantado foi a compra de um apartamento pelo parlamentar da filha do empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, por valor abaixo do mercado.
Reuniões suspeitas e conexões políticas
A PF destacou ainda uma reunião realizada em Brasília em 28 de novembro de 2022, quando as emendas destinadas a Campo Formoso estavam prestes a ser liberadas. Em mensagens obtidas pela investigação, Alex Parente cita encontros com “Elmar” e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), além do empresário Evandro Baldino, também investigado.
O objetivo seria garantir que os empresários ficassem com contratos financiados pelas emendas do deputado. Em junho de 2022, Elmar havia solicitado R$ 40 milhões ao município por meio de emendas de relator, liberados em dezembro pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Conversas analisadas pela PF também indicam que o deputado teria conhecimento de uma reunião em maio de 2023, na Codevasf de Juazeiro, entre o prefeito Elmo, Alex Parente e outros empresários, antes de a prefeitura abrir licitação para obras de pavimentação.
Movimentações financeiras sob análise
As suspeitas se estendem a transações realizadas por Amaury Nascimento, assessor de Elmar. De acordo com o Coaf, ele movimentou valores incompatíveis com sua renda entre abril de 2024 e janeiro de 2025, incluindo negócios imobiliários e repasses para a empresa Campo Esmeralda Participações, da qual a esposa do deputado, Luciana de Olivaes Lacerda Nascimento, é sócia.
A PF vê indícios de que os repasses poderiam mascarar pagamentos indiretos ao parlamentar. Para os investigadores, todos esses elementos configuram uma “articulação voltada ao favorecimento da empresa posteriormente identificada como beneficiária de práticas fraudulentas”.
O que diz a defesa
A defesa de Elmar Nascimento nega irregularidades e afirma que os indícios apresentados são frágeis.
“Nada mais é que um diálogo regular sobre o dia ideal para que o maior número de autoridades pudessem estar presentes no evento de inauguração de obra já concluída”, alegou em relação à conversa sobre a entrega de obras com Alex Parente.
Sobre a suposta reunião em Brasília, em novembro de 2022, os advogados foram categóricos: “negamos veementemente que tenha ocorrido qualquer encontro com Alex Parente”.
Eles também afirmaram que a empresa da esposa do deputado estava em fase de constituição e não possuía conta corrente: “Não assumiu qualquer tipo de despesa para além das taxas burocráticas cobradas para seu estabelecimento.”
Quanto ao apartamento comprado da filha de Marcos Moura, a defesa assegura que “trata-se de negócio regular, registrado em cartório e objeto de financiamento bancário”.
Por fim, a defesa reforçou: “o deputado Elmar Nascimento desconhece qualquer relação de Amaury com os fatos objeto de investigação”.
Posição das instituições
A Procuradoria-Geral da República considerou que os elementos contra Elmar são circunstanciais e não justificam medidas judiciais contra ele. Nunes Marques seguiu esse entendimento ao negar busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Campo Formoso.
Já a Codevasf declarou que “mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e que continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Campo Formoso, com a defesa da construtora Lumax e com o vereador Francisco Nascimento, mas não havia obtido resposta até o fechamento do texto.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pf-aponta-indicios-contra-o-deputado-elmar-nascimento-em-fraudes-de-licitacoes-na-bahia/
