PGR acusa Mauro Cid de mentir e descarta perdão judicial em delação premiada – Agenda do Poder

A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou duramente o comportamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo de delação premiada firmado com o Ministério Público. Embora reconheça que Cid tenha prestado informações relevantes para a investigação da tentativa de golpe de Estado, a PGR afirma que ele omitiu dados importantes e demonstrou resistência em cumprir integralmente os compromissos assumidos no acordo.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o comportamento do delator foi “contraditório” e comprometeu parte da efetividade de sua colaboração.

“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, escreveu Gonet, em trecho do documento que vai da página 511 à 514.

Com base nessa avaliação, a PGR descartou a concessão de perdão judicial e outros benefícios previstos em lei para delatores que colaboram de forma plena, como a conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e a redução máxima de dois terços da pena. Em vez disso, propôs uma redução de um terço da pena de Mauro Cid, como reconhecimento por sua contribuição, ainda que considerada parcial.

“A Procuradoria-Geral da República, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”, conclui o parecer.

PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados

Na mesma manifestação, entregue ao Supremo Tribunal Federal no domingo (14), a PGR também pediu a condenação de Jair Bolsonaro por crimes graves relacionados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A acusação sustenta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, promover ataques a instituições democráticas e articular um golpe de Estado.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:

• Organização criminosa armada (Lei nº 12.850/2013)
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, § único, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei nº 9.605/1998)

Além de Bolsonaro e de Mauro Cid, outros nomes de destaque do governo anterior foram citados e tiveram a condenação solicitada pela Procuradoria. Entre eles estão ex-ministros, generais e políticos próximos ao ex-presidente, todos acusados de integrar a mesma organização criminosa e de participar do plano golpista.

Outros réus no processo incluem:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada
• Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice): mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro

Com a entrega das alegações finais, a ação penal 2.668 entra em sua reta decisiva. Caberá agora aos ministros do Supremo Tribunal Federal julgar se Bolsonaro e seus aliados serão condenados pelas acusações de tentativa de golpe e outros crimes correlatos. O processo é um dos mais emblemáticos da história recente do Brasil e pode ter consequências de longo alcance para o futuro político do ex-presidente.