
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à proposta da Polícia Federal de manter agentes de forma permanente dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na manifestação, enviada nesta sexta-feira (29), Gonet sugeriu que a segurança seja reforçada apenas na área externa do imóvel, com monitoramento em tempo real por câmeras — sem gravação — e a presença de policiais nas ruas do condomínio. A medida, segundo o procurador-geral, busca conciliar a aplicação da lei com o direito à privacidade do ex-presidente, que ainda é considerado inocente no processo.
A posição da PGR contrasta com a da Polícia Federal, que havia recomendado a presença contínua de agentes no interior da residência. A corporação alertou que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro pode falhar por problemas de sinal ou até sofrer interferências, o que abriria brecha para uma fuga. Como exemplo, citou o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, que teve vigilância interna da PF enquanto cumpria prisão domiciliar.
O reforço na segurança foi determinado após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) informar à PF que havia risco de fuga do ex-presidente, que será julgado na próxima semana sob acusação de tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e seu filho Eduardo também foram indiciados por coação no curso do processo e por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Gonet, no entanto, ponderou que a vigilância dentro da residência representaria excesso e afrontaria a vida privada, sugerindo como solução intermediária a instalação de câmeras voltadas para o terreno descoberto e a vigilância ostensiva na rua. Para o procurador-geral, esse formato garante cautela sem invadir o espaço íntimo do custodiado.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita a proposta da PGR ou mantém a recomendação da Polícia Federal para vigilância interna integral na residência de Jair Bolsonaro.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/pgr-barra-pf-dentro-da-casa-de-bolsonaro-e-propoe-vigilancia-externa-com-cameras/