A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se a favor da rejeição de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em sua tentativa de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos. Este recurso representa uma das últimas esperanças de Bolsonaro para reverter a sentença.
A controvérsia envolve a decisão do TSE, tomada em junho de 2023, quando a maioria dos ministros do tribunal considerou que Bolsonaro havia cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar a integridade do sistema eleitoral durante um encontro com embaixadores. O ex-presidente já recorreu dentro do âmbito do TSE e agora busca contestar o veredicto junto ao STF.
O parecer pela rejeição foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, que argumentou que o STF não pode reexaminar as provas do julgamento.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pgr-recomenda-rejeicao-de-recurso-de-bolsonaro-no-stf-contra-condenacao-no-tse-que-o-deixou-inelegivel/
