O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro feito por dois advogados.
“A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”, escreveu Gonet.
Em seu parecer, o PGR justificou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o titular da ação penal é o Ministério Público.
“Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, alega Paulo Gonet.
O PGR argumenta que a represetação criminal deve ser dirigira à autoridade policial ou ao Ministério Público, e não diretamente ao tribunal, como foi feito. Gonet diz ainda que é “inegável a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”.
A manifestação do PGR foi feita em resposta à uma queixa-crime enviada por dois advogados ao STF e encaminhada ao Ministério Público pelo ministro Alexande de Moraes, como informou o site “Metrópoles”. Ao direcionar o pedido para Gonet se posiconar, o magistrado seguiu o que é praxe nesse tipo de solicitação. Agora, o caso deve ser encerrado.
Informações da coluna da repórter Bela Megale em O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pgr-se-manifesta-contra-pedido-para-prender-bolsonaro-preventivamente/
