O Partido Liberal (PL) protocolou nesta segunda-feira, 28, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de transferir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, acusados de tentativa de golpe de Estado, da Primeira Turma para o plenário da Corte. A informação foi divulgada pelo site PlatôBR.
Na ação, o PL defende que ex-presidentes, ex-vice-presidentes, ex-presidentes do Senado e da Câmara, ex-ministros do STF e ex-procuradores-gerais da República devem ser julgados pelo plenário do STF por crimes supostamente cometidos durante o exercício do mandato, mesmo após deixarem os cargos. O partido solicita ainda que, até o julgamento final da ADI, uma liminar suspenda todos os inquéritos e processos criminais contra essas ex-autoridades, incluindo o caso de Bolsonaro.
A estratégia do PL busca beneficiar Bolsonaro, que se tornou réu em março deste ano, junto a outros sete acusados, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, entre eles Cristiano Zanin, relator da ação. O PL argumenta que, conforme recente entendimento da Corte sobre o foro privilegiado, o plenário deve julgar ex-presidentes por crimes cometidos durante o mandato.
Entretanto, o ministro Cristiano Zanin já se manifestou contra a tese apresentada pelo PL. Em ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Zanin afirmou que a possível suspensão do processo só poderia valer para atos cometidos por parlamentares após a posse, o que não se aplica ao caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), também réu na ação. Segundo o ministro, a suposta trama golpista ocorreu antes da posse de Ramagem como deputado, portanto, ele deve continuar respondendo no processo.
PL também quer barrar ação contra Ramagem
Além da ADI no STF, o PL também apresentou um pedido à Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra Ramagem, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Casa sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O partido argumenta que, se a ação for suspensa, os demais réus da mesma denúncia, incluindo Bolsonaro, também seriam beneficiados.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já se posicionou contra a tentativa de levar o julgamento ao plenário da Corte. Segundo ele, “levar para o plenário seria uma mudança na regra do jogo”, uma vez que a competência para julgar o caso já foi definida pela Primeira Turma.
A decisão sobre a ADI apresentada pelo PL ainda será analisada pelo STF. Enquanto isso, o processo contra Bolsonaro e os demais réus segue tramitando na Primeira Turma da Corte.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pl-tenta-levar-julgamento-de-bolsonaro-ao-plenario-do-stf-para-suspender-processo-por-tentativa-de-golpe/
