O adiantamento do julgamento do foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação de aliados do governo Lula (PT) para sustentar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) intensificaram as tensões entre Câmara, Planalto e a corte.
Além disso, as críticas públicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçaram as preocupações de membros do Palácio do Planalto de que a Casa possa impor derrotas ao governo.
Embora o Senado tenha liderado recentemente o embate contra o STF, desta vez a animosidade de parlamentares com o tribunal e também com o Planalto se concentra na Câmara.
Lira sempre demonstrou desconforto na relação com Padilha. Na quinta-feira (11), ele declarou que o ministro é “incompetente” e seu “desafeto pessoal”. Também anunciou que a próxima semana “vai ser agitada”.
Nesta sexta-feira (12), Padilha respondeu que não iria reagir aos ataques de Lira e afirmou que seu foco é continuar colaborando com o Congresso para aprovar pautas de interesse nacional.
Lula defendeu seu aliado, afirmando que Padilha é fundamental para lidar com o Congresso Nacional. Nos bastidores, membros do Planalto expressam preocupação de que acordos sejam descumpridos na análise de vetos presidenciais.
Uma sessão do Congresso está marcada para a próxima quinta-feira (18), na qual será discutido o veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento. Um acordo entre o ministro Rui Costa (Casa Civil) e líderes prevê a derrubada parcial desse veto, mantendo R$ 3,6 bilhões para os congressistas.
Contudo, há receio de que o veto seja derrubado integralmente, o que poderia gerar retaliações por parte do governo.
Líderes parlamentares garantem que vão trabalhar para diminuir a crise e evitar que isso afete a agenda legislativa, apesar das possíveis dificuldades em votações estratégicas para o Executivo.
Após o atrito com Padilha, o presidente da Câmara passou a negociar principalmente com Rui Costa, expressando preocupação com a interferência do Planalto em temas do interesse do Congresso e a demora na liberação de emendas.
A aprovação da prisão de Chiquinho Brazão pelo STF agravou ainda mais a situação. Lira e seus aliados tentaram reverter a decisão e libertar Brazão, mas a base do governo na Câmara agiu para confirmar a determinação da Suprema Corte, o que irritou o presidente da Casa.
Além disso, o centrão se uniu ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder às interferências consideradas indevidas do STF no Congresso. A decisão do ministro Luiz Fux de autorizar a abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também gerou irritação.
Lira indicou a intenção de avançar com a PEC que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. A maioria dos ministros do Supremo entende que em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo após a saída da função. No entanto, o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise, interrompendo o julgamento.
Para integrantes do centrão, magistrados de primeira instância possuem conexões políticas em seus estados e seriam mais suscetíveis a interferências.
Lira busca um meio termo para transferir processos de parlamentares aos Tribunais Regionais Federais ou ao Superior Tribunal de Justiça.
Ele também pode apoiar uma ação que eleva a idade mínima para ingresso no STF. Atualmente, é necessário ter 35 anos para ser ministro. Uma proposta no Senado sugere elevar essa idade para 50 anos, podendo receber apoio da Câmara.
Senadores também veem espaço para criar mandatos para novos ministros, ideia que conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No entanto, Lira é contra essa medida, considerando a definição de uma idade mínima como uma alternativa.
Pacheco tentou suavizar a tensão esta semana, enquanto o senador Flávio Bolsonaro avalia que os conflitos com o STF podem se tornar um tema nas próximas eleições nacionais.
Além disso, a OAB ampliou as críticas ao ministro Alexandre de Moraes e planeja apresentar uma proposta na Câmara que confronta suas decisões. Esse aumento da tensão entre a OAB e Moraes ocorre às vésperas das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e estaduais da entidade.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/planalto-avalia-retaliacoes-na-camara-e-possiveis-derrotas-de-pautas-importantes-para-o-desempenho-da-agenda-do-governo/
