21 de setembro de 2024
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A tentativa da Associação Brasileira dos Planos de Saúde de barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi frustrada pela Justiça. Como informa Ancelmo Gois, em O Globo, a associação havia solicitado um mandado de segurança para suspender os trabalhos da CPI, que estão programados para recomeçar no dia 8 de agosto.

A entidade argumentou que a Alerj não teria competência para atuar em questões relacionadas aos planos de saúde, que seriam de responsabilidade exclusiva da União.

Foram citados no pedido o presidente da CPI, Fred Pacheco, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, a desembargadora Cíntia Santarém Cardinalli negou o pedido de liminar, afirmando que a CPI é plenamente legítima para atuar na defesa dos consumidores do estado do Rio de Janeiro. Assim, os trabalhos da comissão seguirão conforme o planejado.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/planos-de-saude-tentam-barrar-cpi-na-alerj-mas-justica-garante-funcionamento/