O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta sexta-feira (25) se mantém ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, informa o portal Metrópoles. A condenação, que envolveu o também ex-senador em um desdobramento da Operação Lava Jato, resultou em uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão sobre a prisão será tomada no plenário virtual da Corte, com todos os ministros tendo a oportunidade de votar e referendar a decisão de Moraes. O julgamento começará às 11h e seguirá até 23h59. A ordem de prisão de Collor foi emitida na noite de quinta-feira (24), após Moraes rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
Prisão e situação atual de Collor
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto embarcava para Brasília (DF). Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, aguardando decisão do STF sobre uma possível transferência para a capital federal.
A condenação foi imposta em 2023, após o ex-presidente ser considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor, juntamente com os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para intermediar irregularmente contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis da empresa.
Rejeição dos recursos e execução da pena
A decisão de Moraes de iniciar a execução da pena sem aguardar a análise do plenário foi fundamentada na rejeição dos embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior. Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o cumprimento imediato da pena, embora o julgamento final do plenário do STF ainda não tenha ocorrido.
Com a rejeição dos embargos e a execução da pena, Collor se tornou o mais recente ex-presidente a enfrentar as consequências de sua condenação, após ser condenado por envolvimento em corrupção relacionada à Petrobras.
Defesa de Collor
Em nota oficial, a defesa de Collor informou que o ex-presidente se entregaria espontaneamente para cumprir a pena, mas expressou surpresa e preocupação com a decisão de Moraes. A defesa criticou a rejeição monocrática do recurso de embargos de infringentes, que visava reverter a condenação, e argumentou que a maioria dos membros do STF reconhece o cabimento do recurso.
“Recebemos com surpresa e preocupação a decisão de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025”, afirmou a defesa.
Os advogados de Collor alegaram ainda que “não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República”, e destacaram que a maioria dos membros da Corte reconheceu a viabilidade do recurso. A defesa também enfatizou que tais assuntos deveriam ser decididos pelo plenário, especialmente considerando a sessão plenária extraordinária já agendada para esta sexta-feira.
Situação do ex-presidente
Após a prisão de Collor, sua defesa reiterou que ele estava se deslocando para Brasília para cumprir espontaneamente a decisão de Moraes, e informou que o ex-presidente estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal de Maceió, aguardando as próximas decisões.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou a defesa.
Expectativas para o julgamento
O julgamento virtual no STF, que decidirá sobre a prisão de Collor, ocorrerá dentro de um contexto mais amplo de investigações e condenações relacionadas à Lava Jato. A decisão do plenário sobre a prisão do ex-presidente é aguardada com grande atenção, pois pode sinalizar o posicionamento da Corte em relação a outros casos de ex-presidentes e figuras políticas de alto escalão que ainda enfrentam investigações e processos judiciais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/plenario-virtual-do-stf-decide-nesta-sexta-feira-se-prisao-de-collor-sera-mantida/
