Cerca de 100 policiais penais se concentraram na porta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (18/04), para solicitar apoio dos deputados nas negociações com o governo sobre as reivindicações da categoria. Entre os itens da pauta estão a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), recomposição salarial, Gratificação de Valorização Salarial (GVP) de 18% para aposentados e a realização de concurso para cobrir um déficit de quase dois mil servidores.
Na quarta-feira (19), depois de 48 dias de uma operação padrão em frente ao Complexo de Gericinó, representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio (SindSistema-RJ) estiram reunidos com os secretários da Casa Civil, Nicola Maccione, e de Planejamento e Gestão, Adilson Maciel, e o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, para dar início as negociações. No encontro, ficou definido que o governo apresentará uma contraproposta na próxima semana.
“Queremos que os deputados ajudem nessa interlocução. A lei que amplia o corpo de servidores está defasada. Éramos um departamento que só custodiava presos condenados, mas hoje também atendemos aos presos provisórios. Somos uma secretaria com corregedoria, sistema de inteligência, administração e outros setores”, explica o vice-presidente do SindSistema, Marcos Ferreira Lima.
Na ordem do dia de hoje, a Alerj vota uma indicação legislativa que solicita ao governador Cláudio Castro justamente a implementação do plano de cargos e salários dos policiais penais. “É preciso levar melhorias pra esses profissionais. Custodiar presos é uma rotina desgastante, semelhante a de médicos, assistentes sociais e psicológicos que atuam nesse campo”, justifica Anderson Moraes (PL), autor da proposta.
Revés jurídico
Apesar do apoio parlamentar, o movimento tem enfrentado algumas derrotas na justiça. Em março, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (MPRJ) solicitava que o estado adotasse medidas imediatas para encerrar a greve dos policiais penais, iniciada no dia 28, o que foi acatado.
De acordo com a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o Sindicato deveria suspender, imediatamente, qualquer movimento grevista ou operação padrão que tivesse por propósito a reivindicação de interesses classistas e como método a alteração das rotinas de funcionamento dos serviços.
Já no início deste mês, o mesmo MP conseguiu com que a justiça aplicasse uma multa de R$ 350 mil ao SindSistema por 13 atos de descumprimento da decisão judicial que determinara a suspensão imediata do movimento grevista. O valor da multa diária também passou de R$ 15 mil para R$ 30 mil para cada descumprimento que vier a ser constatado. O sindicato recorre da decisão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/policiais-penais-fazem-ato-na-alerj-para-pedir-apoio-de-deputados-nas-negociacoes-com-o-governo/
