Menos de uma semana depois de manifestações de autoescolas levarem centenas de pessoas às ruas em várias regiões do país, a Câmara dos Deputados e o governo federal reagiram. No Legislativo, foi anunciada a criação de uma comissão temática e o governo divulgou “vantagens” para os centros.
Em uma mobilização vista em pelo menos oito capitais do país, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) promoveram na quinta-feira (23) atos contra as mudanças do governo Lula nas obrigações para a emissão das carteiras de motorista (CNH). As novas regras, de acordo com eles, comprometem centenas de milhares de empregos e inviabilizam o negócio.
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A aposta da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) tem sido a politização do tema. Esta frente rendeu a criação de uma comissão especial, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes e encabeçada pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), por meio de assinaturas dos parlamentares.
Coronel Meira prometeu reunir objetivos aparentemente irreconciliáveis: o barateamento da CNH, a manutenção de empregos e ainda o fortalecimento da segurança no trânsito. “Tem que ser tratado este assunto aqui na Casa”, disse o parlamentar, reforçando a competência do Poder Legislativo sobre o governo federal.
A minuta de novas regulações para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está sob consulta pública até 2 de novembro, pode acabar com a necessidade de aulas e manter apenas um exame prático.
“Vantagens” para os CFCs
O Ministério dos Transportes publicou na quinta um informe em que afirma que os CFCs serão os “maiores beneficiados” pelas mudanças da consulta pública da CNH sem Autoescola. “A proposta do Ministério dos Transportes, de democratizar e facilitar o acesso à CNH, beneficiará não somente os 20 milhões de brasileiros excluídos do volante, mas também os proprietários das autoescolas”, diz o texto.
Para o Ministério, a Resolução nº 789/2020 do Contran imporia normas “rigorosas” às autoescolas, elevando os custos do serviço e limitando a concorrência.
As exigências, segue o texto, incluem “metragem mínima por aluno e instrutor, padronização de mobiliário e fachada, frota obrigatória de veículos com câmbio mecânico e duplo comando, além de estrutura administrativa informatizada e equipe fixa de profissionais”.
O Ministério fala ainda que “a carga mínima de 45 horas e o limite de alunos por turma” encareceriam o processo e dificultariam a entrada de novos empreendedores no setor.
Segundo o ministério, a “desburocratização da formação de condutores é uma medida de inclusão social, que amplia o acesso dos brasileiros à habilitação, ao trabalho e à mobilidade”.
Para a Feneauto, no entanto, a flexibilização das regras atacaria a segurança viária e comprometeria o emprego, a renda e as garantias sociais dos trabalhadores do setor.
“A eventual aprovação da proposta representará não somente um desastre social, mas um grande retrocesso”, disse em nota a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto).
A medida do fim da obrigatoriedade de carga horária em cursos de preparação – tanto teóricas quanto, mais importante, práticas, tem como argumento principal a queda no custo da CNH. O valor poderia ser reduzido em até 80% do atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil, segundo estimativas do próprio governo.
A proposta permite que o candidato escolha como se preparar, dispensando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas obrigatórias. Exames teórico e prático devem ser mantidos para garantir a capacitação, segundo apoiadores da medida.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/politicos-reagem-para-conter-danos-de-pressao-contra-cnh-sem-autoescola/
