A prefeita de Saquarema, Manoela Peres (PL) obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade decidiu a favor da mandatária no processo que chegou a provocar seu afastamento temporário da Prefeitura. A própria Manoela compartilhou a notícia com seus apoiadores através das redes sociais.
“Vencemos por unanimidade no STF! Eu fiz questão de vir aqui dar essa notícia pra vocês e agradecer o carinho e apoio de sempre. Essa decisão só comprova mais uma vez a injustiça que tinha sido feita contra mim e contra toda a população, que reconhece e confia no nosso trabalho. Obrigada mais uma vez!”, escreveu a prefeita.
Em agosto, Manoela foi afastada do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), tomada em recurso numa ação de improbidade administrativa apresentada pelo vice-prefeito do município, seu adversário nas eleições municipais. Ela foi reconduzida ao cargo por decisão do ministro Dias Toffoli.
Na Reclamação (RCL) 70400, a prefeita argumentou que a ação que gerou seu afastamento foi irregular. Segundo ela, apesar de o autor indicado ter sido o município, o pedido é do vice-prefeito, representado por advogados particulares. Na decisão, Toffoli observou que as ações de improbidade podem ser apresentadas pelo Ministério Público e por entes públicos que tenham sofrido prejuízos.
No caso dos autos, segundo o ministro Dias Toffoli, o vice-prefeito se apropriou de uma prerrogativa da prefeita na representação do ente público. Além disso, não houve a participação do órgão de representação jurídica do município.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/por-unanimidade-stf-decide-a-favor-da-prefeita-de-saquarema-em-processo-que-provocou-afastamento/
