A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele nunca chegou a formalizar um pedido de asilo político ao governo da Argentina, informa Larissa Rodrigue sem sua coluna no portal da CNN Brasil. Os advogados têm até as 20h34 desta sexta-feira (22) para responder à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que cobra explicações sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares e risco de fuga do país.
Na quarta-feira (20), Moraes deu prazo de 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre o relatório da Polícia Federal (PF), que apontou indícios de condutas ilícitas relacionadas a uma minuta de asilo. No dia seguinte, a defesa negou irregularidades e disse que prestaria todos os esclarecimentos no prazo estabelecido.
O documento em questão foi encontrado no celular de Bolsonaro durante as investigações da Operação Tempus Veritatis, que apura uma organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e pela abolição do Estado Democrático de Direito. A PF identificou uma minuta de 33 páginas intitulada “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”, dirigida ao presidente argentino Javier Milei.
Segundo a investigação, o arquivo foi criado pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e salvo no celular do ex-presidente em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da operação da PF que levou Bolsonaro a entregar seu passaporte.
A carta afirmava que o ex-presidente se considerava vítima de perseguição política no Brasil e temia por sua vida. “Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito à Vossa Excelência [Milei] asilo político na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento”, registra um dos trechos.
De acordo com a defesa, no entanto, o documento nunca foi protocolado junto ao governo argentino. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que Bolsonaro recebeu a minuta como uma sugestão de aliados, mas teria descartado a ideia antes mesmo de qualquer encaminhamento.
A Procuradoria-Geral da República destacou que, dois meses antes da última edição do arquivo, Bolsonaro esteve em Buenos Aires, entre 7 e 11 de dezembro de 2023, para acompanhar, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a posse de Milei.
Apesar do conteúdo encontrado pela PF, o governo argentino negou ter recebido qualquer pedido oficial de asilo do ex-presidente brasileiro. Agora, caberá à defesa apresentar ao STF sua versão sobre o episódio e tentar afastar as suspeitas de descumprimento das medidas judiciais impostas.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/prazo-de-resposta-ao-stf-expira-hoje-e-defesa-de-bolsonaro-dira-que-ele-nao-pediu-asilo-ao-governo-argentino/
