Motoristas fluminenses ganharam mais tempo para regularizar dívidas de IPVA. Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (19), o texto que prorroga até 30 de novembro de 2025 o prazo de adesão ao “IPVA em Dia” – o programa foi instituído pela Lei 10.433/24.
O projeto de lei 5.391/25 é de autoria original dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), e recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos.
A iniciativa, que havia encerrado as inscrições em 30 de julho, permite o parcelamento de débitos de IPVA em até 12 vezes sem juros. Com a mudança, além das dívidas acumuladas entre 2020 e 2024, os contribuintes também poderão incluir os valores referentes a 2025.
O texto aprovado estabelece ainda novas regras para o licenciamento anual dos veículos. O proprietário poderá solicitar o documento junto ao Detran-RJ a partir do pagamento da primeira parcela ou da quitação integral do débito.
No entanto, o não pagamento das parcelas acarretará a suspensão automática do licenciamento, impedindo a circulação do veículo e sujeitando-o à remoção conforme a legislação vigente.
Na segunda-feira (18), a Secretaria de Estado de Fazenda publicou uma resolução no Diário Oficial permitindo a emissão eletrônica da Certidão de Situação Fiscal do IPVA. O governo não estava dando essa autorização, o que gerou reclamação dos autores da proposta. Com isso, os motoristas já podem circular com seus veículos sem risco de apreensão ou reboque.
Além de Luiz Paulo e Cláudio Caiado, a medida contou com a adesão de outros deputados, que entraram como coautores do texto. Entre eles estão Lucinha (PSD), Jari Oliveira (PSB), Renata Souza (PSOL), Douglas Gomes (PL), Munir Neto (PSD), Tia Ju (Republicanos), Dr. Pedro Ricardo (PP), Flávio Serafini (PSOL), Franciane Motta (Podemos), Chico Machado (SDD), Élika Takimoto (PT) e Marina do MST (PT).
Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. O projeto original foi promulgado em julho após a derrubada do veto em plenário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/prazo-do-ipva-em-dia-e-ampliado-ate-novembro-de-2025-no-rio/
