A prefeita eleita de Barra do Piraí, Katia Miki (Solidariedade), quer promover regularizarização fundiária em áreas do município a partir de 2025. Ela se reuniu com o presidente do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), Robson Claudino, e com o deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), para solicitar um convênio com o órgão para agilizar o procedimento. “Esta medida é muito importante para Barra do Piraí pois levará mais dignidade a nossa população. A regularização fundiária contribui com a garantia ao direito social à moradia própria, além de promover a integração social e a geração de emprego e renda”, disse Katia.
Entre os locais prioritários para realizar o trabalho estão os bairros Cantão e Boa Sorte, e os distritos da Califórnia da Barra e Vargem Alegre. Katia solicitou ainda, que o Iterj promova a entrega dos Registros Gerais de Imóveis (RGI) para os moradores do distrito de Ipiabas que já tiveram os imóveis regularizados, através de solicitação feita por seu mandato de vereadora.
“Nós solicitamos celeridade no processo de regularização fundiária de imóveis de Ipiabas e conseguimos êxito. Agora viemos buscar celeridade também na entrega dos RGI para quem já teve o seu imóvel regularizado. Essa foi uma grande conquista do nosso mandato de vereadora”, concluiu. São 291 famílias da Vila Pegas, em Ipiabas, que já receberam do ITERJ os títulos de posse de suas áreas mas ainda não tiveram todo o processo concluído com a entrega do RGI.
A falta de regularização fundiária em várias áreas do município é um dos problemas que a futura prefeita vai encontrar quando assumir o governo em janeiro. Em 2021 o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Barra do Piraí e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que o município seja obrigado a elaborar e concretizar, com assistência técnica do INEA, o Plano de Regularização Fundiária das ocupações em área de preservação permanente dos rios Piraí e Paraíba do Sul. A ação foi proposta após o MPF ter aberto, em 2012, um inquérito civil para apurar o problema.
O MPF alegou que, após sucessivas reuniões e propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a municipalidade permaneceu “inerte com a sua obrigação de proceder à regularização fundiária”. O MPF pediu uma liminar para que a prefeitura fosse obrigado a “abster-se de conceder novos alvarás, autorizações, licenças ou congêneres, para instalação, construção, ampliação e funcionamento de imóveis ou empreendimentos existentes ou que pretendam se instalar nas áreas de preservação permanente dos rios Paraíba do Sul e Piraí situadas na área urbana do Município, até a execução do Plano de Regularização Fundiária”. A Justiça porém negou o pedido.A ação está na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí pronta para julgamento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/prefeita-eleita-de-barra-do-pirai-quer-convenio-com-o-iterj-para-regularizacao-fundiaria/
