9 de fevereiro de 2025
Prefeita eleita de São Sebastião do Alto e o vice
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A prestação de contas de campanha da prefeita eleita de São Sebastião do Alto, Claudiane Pietrani (Solidariedade), e do vice Mario Henrique (PRD) foi desaprovada pela Justiça Eleitoral. Os dois foram condenados a devolver R$ 87.680,00 ao Tesouro Nacional, de valores recebidos e utilizados indevidamente. A decisão foi do juiz Vitor Porto dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral.

A sentença foi baseada em Parecer Técnico Conclusivo realizado por analistas da Justiça Eleitoral, que apontou inconsistências nas contas. Entre os problemas apontados está a transferência de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro originados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) “para candidatos ou partidos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados” com a prefeita e o vice. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela rejeição das contas, acatando o parecer dos analistas, por causa dos “vícios graves e insanáveis”.

O juiz determinou que a prefeita e o vice têm “até 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado da decisão” para apresentarem os comprovantes de devolução dos recursos à União. Claudiane e Mario podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a sentença. O prazo para interposição de recurso é de três dias a contar do recebimento da intimação sobre a decisão.

Claudiane Pietrani foi eleita com 51,22 % dos votos da cidade. Ela foi secretária municipal de Saúde e é esposa do ex-prefeito Tavinho Rodrigues. Ela disputou a Prefeitura contra apenas um adversário: Aledio Rezende (PL), que obteve 48,78 % dos votos.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/prefeita-eleita-de-sao-sebastiao-do-alto-e-o-vice-tiveram-contas-de-campanha-rejeitadas/