A prefeita de Zé Doca (MA), Flavinha Cunha (PL), passou a ser alvo de uma ação popular que aponta inconstitucionalidades na decisão tomada por ela no município para substituir a tradicional festa de carnaval da cidade por um evento gospel. A ação foi protocolada nesta segunda-feira, 03, pelo advogado Jean Menezes de Aguiar.
O texto afirma que o evento fere a laicidade do Estado e promove a discriminação religiosa. Ressalta, ainda, que o “carnaval gospel” ou “adora zé”, como vem sendo chamado, teria várias ilicitudes.
“Malversação de dinheiro público; especificidade discriminatória em contratação e evento público; preconceito social; opção administrativa por cepa religiosa específica; e outras imoralidades, lesividades e esdruxularias jurídicas”, diz o documento obtido pela Coluna do Estadão. A reportagem não conseguiu contato com a prefeita. O espaço segue aberto.
O advogado solicita que eventuais beneficiários, diretos ou terceiros, como artistas, empresas e empresários, sejam condenados à devolução de qualquer verba pública recebida, se o evento for realizado. Os cachês das atrações religiosas somam mais de R$ 600 mil. De acordo com o Diário Oficial do Município, “1º Zé Doca com Cristo” contará com cinco apresentações musicais entre os dias 1.º e 4 de março.
O autor da ação popular avalia que, diferentemente da festa monoteísta promovida pela Prefeitura, o carnaval comum é popular e, sobretudo, republicano. Jean Menezes de Aguiar indaga, por fim, se o evento vai inibir a circulação de pessoas de outros credos e crenças.
“Será que em plena festa exclusivista e monorreligiosa uma família, por exemplo, espírita poderá transitar com segurança e paz pelas ruas de todos esses dias sem ser molestada? Ou será que um grupo de namorados gays o poderá, sabendo-se da pública concepção axiológica imanente à matriz evangélica, por mero exemplo?”, questiona.
A ação popular ressalta que impedir o evento em Zé Doca tem importância “sobretudo como viés ético de exemplaridade ao resto do País”.
Com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão
Fonte: https://agendadopoder.com.br/prefeita-que-trocou-carnaval-por-festa-gospel-e-alvo-de-acao-popular/
