Em discurso de posse nesta quarta-feira (1º), Sebastião Melo (MDB), prefeito reeleito de Porto Alegre, declarou que defender a ditadura militar deveria ser considerado um ato protegido pela liberdade de expressão, acendendo críticas e a promessa de representação judicial por parte da bancada do PT na Câmara Municipal. A afirmação foi vista como apologia ao regime autoritário, o que, segundo especialistas, configura crime de acordo com a legislação brasileira.
“Eu quero que, nesta tribuna e nas [quase] 6.000 casas legislativas municipais [do país], no Congresso Nacional, um parlamentar ou qualquer do povo diga ‘eu defendo a ditadura’, e ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”, afirmou Melo. O prefeito também comparou o apoio ao regime militar com a defesa de ideologias como o comunismo. “Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado, porque isto é liberdade de expressão.”
Sob críticas, Melo reforçou que a liberdade de expressão será um dos pilares de sua gestão: “A liberdade de expressão é um valor maior, e me dá as condições de falar as besteiras que eu quero falar”.
Para especialistas, apologia à ditadura viola Constituição
Especialistas destacam que a apologia à ditadura militar infringe leis como a Lei de Segurança Nacional, a Lei dos Crimes de Responsabilidade e o Código Penal. A Constituição protege a liberdade de expressão, mas não discursos que incentivem a destruição do Estado Democrático de Direito.
Reeleito em meio à repercussão das enchentes que devastaram Porto Alegre, Melo iniciou seu segundo mandato em uma cerimônia marcada por chuvas que provocaram cortes de energia e adiaram a nomeação de secretários. Em sua gestão anterior, a falta de investimentos em prevenção de desastres foi alvo de críticas, especialmente após destinar zero reais para ações contra enchentes em 2023.
Com informações de Brasil 247
Fonte: https://agendadopoder.com.br/prefeito-de-porto-alegre-defende-apoio-a-ditadura-como-liberdade-de-expressao/
