O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está empenhado em construir um acordo entre o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto para encontrar uma saída que evite a votação do polêmico projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, defendida com veemência pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por sua base na Câmara, preocupa integrantes do governo e ministros do STF, que enxergam na iniciativa uma tentativa de deslegitimar as decisões da Corte e um potencial fator de crise institucional, informa a Folha de S.Paulo. A ofensiva bolsonarista ganhou fôlego nesta semana após o PL, partido de Bolsonaro, anunciar que alcançou as 257 assinaturas necessárias para pedir urgência na tramitação do projeto.
Diante da crescente pressão, Motta tem se reunido com figuras centrais do governo e do Judiciário. Durante viagem ao Japão com o presidente Lula, o parlamentar abordou o tema com o chefe do Executivo. Desde então, também tem dialogado com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, que atua como elo junto ao STF.
Redução de penas e mudança na legislação entre as opções
Entre as alternativas em discussão estão desde a redução de penas já aplicadas até mudanças na legislação que trata de crimes contra o Estado democrático de Direito, abrindo margem para revisões futuras das condenações. A hipótese de indulto presidencial, no entanto, encontra forte resistência dentro do Palácio do Planalto.
Motta também levou a proposta de acordo ao próprio Bolsonaro, em encontro realizado na última quarta-feira (9). Segundo interlocutores, o ex-presidente rechaçou qualquer ideia de flexibilização das penas e reiterou sua defesa por uma anistia irrestrita, incluindo todos os envolvidos, inclusive os já condenados.
Ministros do STF, por sua vez, têm sido cautelosos. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, com quem Motta mantém interlocução mais próxima, resistem à ideia de qualquer revisão ampla das condenações. A aposta da Corte é no esvaziamento gradual do debate a partir da progressão de pena de presos que já cumpriram um sexto da pena — o que começa a ocorrer a partir de maio para parte dos sentenciados.
Divergências no STF
Internamente, o STF está dividido. Moraes tem maioria simples no plenário (6 dos 11 votos) para manter sua linha mais dura nas dosimetrias. A possível mudança de voto do ministro Luiz Fux em casos mais graves pode alterar esse equilíbrio. Na Primeira Turma, responsável por parte dos julgamentos, a correlação de forças favorece Moraes.
Nos bastidores, Motta avisou a ministros que, caso o PL oficialize o requerimento de urgência, levará a discussão ao colégio de líderes. O STF, por sua vez, tenta convencer o presidente da Câmara a adiar a votação, argumentando que a libertação progressiva dos presos reduzirá a pressão pelo projeto.
Como gesto de boa vontade, Moraes acelerou a liberação de investigados. Desde 28 de março, autorizou a soltura de 15 pessoas, número superior ao de todo o início do ano, quando havia liberado apenas um detido.
O impasse continua, e a movimentação de Hugo Motta mostra o esforço para equilibrar a tensão entre Poderes e conter o avanço de uma pauta que pode incendiar o ambiente político em Brasília. Enquanto isso, o PL da anistia segue à espera de uma decisão definitiva, que poderá vir tanto da articulação quanto do colégio de líderes — ou das pressões que ainda estão por vir.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-da-camara-articula-acordo-com-stf-e-planalto-para-conter-avanco-da-anistia-do-8-de-janeiro/
