O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu nesta quarta-feira (27) que o momento pré-eleitoral tende a estimular a apresentação de destaques para ampliar benefícios na proposta do governo sobre a isenção do Imposto de Renda. Apesar disso, afirmou acreditar que o texto será analisado com responsabilidade, preservando o equilíbrio fiscal.
“Vamos com certeza enfrentar destaques. Sempre, em um momento como esse, pré-eleitoral, as iniciativas para aumentar, vamos dizer, a bondade do pacote [vão existir e] com certeza devemos enfrentar. Mas creio que a Câmara terá responsabilidade”, disse Motta durante entrevista.
A proposta em discussão prevê isenção do IR para contribuintes que ganham até R$ 5 mil e uma faixa de isenção parcial até R$ 7.350. O presidente da Câmara ressaltou que espera que o resultado final seja fiscalmente neutro, ou seja, que as desonerações sejam compensadas por novas receitas.
Tramitação acelerada
O projeto ganhou celeridade depois que a Câmara aprovou, na última quinta-feira (21), o regime de urgência. A medida atende à pressão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca votar o mérito do texto no plenário já na próxima semana.
O texto tem recebido apoio amplo, inclusive da oposição. Partidos como PL e Novo orientaram voto favorável à urgência, ainda que haja resistências em pontos específicos do projeto.
Disputa sobre alta renda
Apesar da convergência em torno da ampliação da isenção para rendas mais baixas, há movimentos da oposição e de parte do centrão para reduzir o alcance da tributação sobre altas rendas, incluída na proposta como contrapartida.
O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) elevou a faixa de transição para isenção parcial de R$ 7 mil, como previa o governo, para R$ 7.350. O parecer manteve, no entanto, a criação do chamado imposto mínimo para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil anuais, além da alíquota adicional de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Também foi preservado o redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, dispositivo que chegou a ser retirado em uma versão preliminar, mas foi reinserido no relatório.
Dividendos e remessas ao exterior
Outro ponto central da proposta é a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais, com retenção direta na fonte. A tributação de 10% também se aplicará a rendimentos remetidos ao exterior ou recebidos por estrangeiros.
Com a combinação de medidas, o governo tenta avançar em um dos pilares de sua agenda tributária: aumentar a progressividade do sistema, aliviando a carga para as faixas mais baixas e ampliando a participação de quem tem rendimentos elevados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-da-camara-diz-esperar-responsabilidade-dos-deputados-e-defende-equilibrio-fiscal-no-projeto-de-isencao-do-ir/
