O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) que pretende pautar a chamada PEC da Blindagem na reunião do colegiado prevista para esta quarta-feira. A declaração foi dada à GloboNews. Segundo Otto, caso o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) entregue o parecer nos próximos dias, a proposta será o primeiro item da pauta da comissão.
Otto Alencar classificou a PEC como um retrocesso institucional e usou metáforas contundentes para justificar a rapidez na marcação do tema: “é um murro na barriga e tapa na cara do eleitor”, disse o presidente da CCJ, acrescentando que a intenção é votar a matéria “para sepultar de vez esse assunto no Senado”.
O domingo foi marcado por atos contra a PEC da Blindagem em mais de 30 cidades no país. Em São Paulo e no Rio, os protestos reuniram mais de 40 mil pessoas, com a presença de artistas que reforçaram o repúdio ao projeto.
O quadro legislativo e o que muda na prática
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados, altera regras sobre a possibilidade de instauração de processos e prisões de parlamentares, prevendo prazos — na casa dos 90 dias — e regras de análise pelo próprio Legislativo, inclusive com possibilidade de votação secreta. Na Câmara, a proposta avançou em dois turnos: no primeiro obteve 353 votos a favor e 134 contra; no segundo, 344 a 133. Após a conclusão na Câmara, o texto foi remetido ao Senado para análise.
Relator anuncia parecer contra a proposta
O senador Alessandro Vieira, designado relator na CCJ, já informou que apresentará o relatório nos próximos dias e adiantou que o parecer será pela rejeição da PEC, citando os “enormes prejuízos” que, em sua avaliação, a proposta poderia causar à transparência e ao funcionamento das instituições republicanas.
Entretanto, a composição das bancadas e acordos políticos continuam sendo o fator decisivo: embora parte do Centrão tenha articulado a PEC na Câmara — e tenha conseguido votos até entre parlamentares da base do governo — a resistência no Senado aparece hoje como a principal barreira para a aprovação final do texto. Lideranças de partidos influentes já se manifestaram contrárias à proposta, e há, segundo Otto, uma articulação interna para derrubá-la tanto na CCJ quanto no plenário.
O que está em jogo
Críticos argumentam que a PEC, na prática, dificultaria a abertura de ações penais contra deputados e senadores, ao submeter esses procedimentos a autorizações internas e a prazos que podem tornar a investigação mais lenta e politicamente contaminada. Defensores dizem tratar-se de proteção de prerrogativas institucionais e de correção de distorções. A disputa mostrará, nos próximos dias, até que ponto o Senado pretende atuar como instância revisora e contrapeso à Câmara neste tema sensível para o equilíbrio entre poderes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-da-ccj-do-senado-diz-que-pautara-pec-da-blindagem-na-quarta-para-sepulta-la-de-vez/
