O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Márcio Gualberto (PL), vai acionar o Ministério Público contra a secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Lo Duca Nebel, por ela não ter prestado esclarecimento sobre os 1,8 mil presos que tiveram o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas desativado. O parlamentar também acionará o secretário de Segurança Pública, Victor Santos.
Em março, Gualberto encaminhou um requerimento a Seap solicitando esclarecimentos sobre o episódio que veio à tona um mês antes. O documento com 17 questionamentos perguntava sobre o período de suspensão do monitoramento eletrônico, os nomes e documentos de identidade dos presos; os crimes cometidos; o grau de periculosidade deles; facções que pertenciam e o papel que desempenhavam nessas organizações; qual o tempo de pena que cada um tinha cumprido; quantos foram recapturados; entre outros.
Em seu parecer encaminhado na semana passada, no entanto, a secretária alega que não poderia responder aos questionamentos em razão da Resolução 412, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a impedirei de prestar informações sobre presos com tornozeleiras. O deputado argumenta, por sua vez, que a solicitação tem como base a Lei de Acesso à Informação, que é uma Lei Federal. Ou seja, em tese, teria mais força legal que uma simples resolução.
O que chamou a atenção do deputado é que não foi a primeira vez que ele realizou esse tipo de procedimento. Em janeiro, Gualberto fez uma solicitação semelhante quando foi divulgado que 255 presos liberados pelo benefício de visita periódica ao lar, também conhecido como “saidinha”, não haviam retornado às unidades prisionais. Na ocasião, todas as perguntas foram respondidas.
“Essas informações devem ser públicas. Uma resolução não pode ter mais força do que uma lei federal. Isso é muito grave. Temos que saber quem são esses presos, quando deixaram de ser monitorados, o grua de periculosidade, o tipo de crime que cometeram, a pena que cumpriam e mais: se já foram localizados. Já estou acionado por Ministério Público e o secretário de Segurança Pública”, disse o deputado.
Entenda o caso
A ausência de monitoramento de 1,8 mil presos com tornozeleiras eletrônicas veio à tona em fevereiro. Ainda que a determinação tivesse sido da Justiça, a Seap afirmou na ocasião que os aparelhos ficaram mais de um mês sem sinal e, por isso, foram desativados. Segundo o órgão, em todos os casos os equipamentos foram deliberadamente retirados ou danificados pelos monitorados.
Entre os que sumiram do sistema estariam acusados por diversos crimes, como homicídio, roubo e tráfico.
Um dos casos era o do principal suspeito de balear na cabeça o baixista Mingau, do Ultraje a Rigor, em Paraty, no ano passado.
Condenado por tráfico de drogas, Pablo Mostarda ficou menos de dois anos na cadeia. Em agosto do ano passado, foi solto pra cumprir o restante da pena em regime semi-aberto, com tornozeleira eletrônica.
Atualmente, cerca de oito mil pessoas estão com tornozeleiras eletrônicas no Estado do Rio por ordem judicial.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-da-comissao-de-seguranca-da-alerj-vai-acionar-o-mp-contra-titular-da-seap/
