O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (26) que veículos de comunicação poderão ter suas credenciais suspensas caso publiquem informações privadas de parlamentares obtidas durante as sessões.
Segundo Viana, dados presentes em celulares, computadores ou relatórios utilizados pelos congressistas não podem ser fotografados nem divulgados pela imprensa. “Toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, afirmou. O senador acrescentou que veículos que descumprirem a determinação “terão a sua credencial suspensa”.
🚫𝐂𝐏𝐈 𝐃𝐎 𝐈𝐍𝐒𝐒 | Presidente da CPI Mista do INSS ameaça proibir presença de jornalistas que filmarem telas de parlamentares.
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— Agenda do Poder (@agendadopoder) August 26, 2025
Debate sobre liberdade de imprensa
A medida rapidamente levantou questionamentos entre senadores. Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a determinação e afirmou que a responsabilidade sobre informações sigilosas cabe aos próprios parlamentares, e não aos jornalistas. Para ela, a decisão pode abrir espaço para censura. “A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria até censura, mordaça para esse jornalista. O critério maior é se o parlamentar está tendo acesso a documentos sigilosos. Agora, o cerceamento dessa liberdade é preocupante”, disse.
Eliziane reconheceu que os veículos devem responder caso publiquem informações falsas, mas reforçou que restringir o trabalho da imprensa atinge princípios democráticos fundamentais.
Argumento de proteção
Carlos Viana, por sua vez, defendeu que a medida é necessária para garantir que os trabalhos da CPI ocorram sem exposição indevida da vida privada de parlamentares. Ele pediu colaboração dos profissionais de imprensa e disse que a restrição busca proteger o exercício da atividade legislativa, evitando que informações pessoais de congressistas sejam usadas de forma irregular.
A polêmica expõe novamente a tensão entre a necessidade de preservar informações sigilosas dentro do Legislativo e a garantia da liberdade de imprensa em CPIs, que tradicionalmente despertam grande interesse público.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-da-cpi-do-inss-ameaca-proibir-presenca-de-jornalistas-que-filmarem-telas-de-parlamentares/
