Presidente do Conselho de Ética descarta quebra de decoro em denúncias contra Eduardo Bolsonaro – Agenda do Poder

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), declarou neste domingo (24) à CNN Brasil que não considera haver quebra de decoro parlamentar nas quatro representações apresentadas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As denúncias foram protocoladas por PT e PSOL, que acusam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de ter atuado, a partir dos Estados Unidos, em articulações para enfraquecer instituições brasileiras.

Entre os pontos levantados, estão a defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, sanções internacionais a autoridades nacionais e até a pressão para que o governo Donald Trump impusesse tarifas comerciais ao Brasil.

Risco de perder mandato por ausência reiterada às sessões

Apesar da gravidade das acusações, Schiochet minimizou a possibilidade de cassação. “Eu, como presidente do Conselho de Ética, não vejo quebra de decoro em cima desses movimentos que entraram no Conselho. Não houve agressão, não houve agressão verbal, não houve ganho em cima do mandato dele para ser passível de quebra de decoro parlamentar”, afirmou.

Segundo ele, o único risco de perda de mandato seria por ausência reiterada às sessões da Câmara, já que Eduardo Bolsonaro está desde o início do ano nos Estados Unidos. “O deputado Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por falta, por não estar vindo para a Câmara. Mas, nas representações que chegaram, eu não vejo como quebra de decoro parlamentar para pedir a cassação”, completou.

Quatro representações contra Eduardo

As quatro representações contra Eduardo se somam a outras 16 envolvendo diferentes parlamentares. Todas serão analisadas a partir de 2 de setembro. “Nós vamos analisar, a partir do dia 2, com muita responsabilidade, os 20 casos contra 11 deputados federais”, declarou Schiochet.

O presidente do colegiado também antecipou que 2025 deverá ser um período de intensa atividade. “Vai ser um ano muito conturbado, um ano muito agitado no Conselho de Ética. Junto dos nossos 20 membros do colegiado, nós teremos que ter muita responsabilidade porque está se banalizando o Conselho de Ética”, disse.

Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos EUA, tem participado de encontros com políticos e empresários ligados à direita americana. Nos bastidores de Brasília, é apontado como um dos principais articuladores internacionais da família Bolsonaro, enquanto sua ausência das votações no Congresso continua alimentando questionamentos sobre a manutenção de seu mandato.