O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciou nesta quarta-feira (30) sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. Sem citar o nome do magistrado, Alcolumbre ressaltou a confiança no sistema institucional brasileiro e repudiou interferências externas nos Poderes do país.
“O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”, afirmou o senador em nota oficial. Segundo ele, o Parlamento “permanece unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país”.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “inaceitável” a interferência do governo dos EUA no sistema de Justiça brasileiro. Em nota dura, Lula também expressou solidariedade ao ministro do STF, acusando políticos brasileiros de colaborarem com o governo americano por interesse próprio.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, afirmou o presidente.
Ofensiva internacional e impacto comercial
A decisão dos Estados Unidos, oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro, determinou o bloqueio de todos os bens e ativos que Moraes possa ter em solo estadunidense, bem como a proibição de transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA — incluindo, por exemplo, o uso de cartões de crédito com bandeira estadunidense, como Visa e Mastercard.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas” contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo cidadãos e empresas dos Estados Unidos. Segundo ele, o ministro é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política”.
“Ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou Bessent.
Ameaça a acordo comercial
Nos bastidores, fontes da Casa Branca relataram que o presidente Donald Trump também considerou a imposição das sanções uma mensagem política mais ampla. Segundo informações obtidas por agências internacionais, Trump ameaçou rever os termos do acordo de livre comércio entre os dois países, caso o Brasil insista em reagir às medidas com retaliações diplomáticas ou comerciais.
A tensão ocorre em paralelo ao tarifaço de 50% imposto pelo governo dos EUA a produtos brasileiros, que já provocou forte reação do Congresso Nacional e levou uma comitiva de senadores a Washington em busca de diálogo. “O Senado tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas”, destacou Alcolumbre, referindo-se também à crise comercial em curso.
O uso da Lei Magnitsky contra uma autoridade brasileira é considerado um gesto sem precedentes nas relações entre os dois países e deve elevar o tom diplomático nas próximas semanas. A medida, que já foi aplicada a autoridades de outros países, como a Venezuela, é vista como um instrumento de pressão política e, neste caso, desencadeou uma onda de reações em defesa da soberania nacional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-do-senado-critica-sancao-dos-eua-a-moraes-congresso-nao-admite-interferencias-nos-poderes/
